A comissão mista do Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira, 10 de maio de 2023, a Medida Provisória relacionada ao Novo Bolsa Família. Na oportunidade, os deputados e senadores anunciaram a criação do auxílio extra de R$50 para mulheres que estejam amamentando.
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Assim, o Governo Federal indica que essa atualização no texto, vai causar um impacto de R$229,67 milhões no orçamento da União. Vale ressaltar que, essa não foi a única alteração realizada pela comissão mista do congresso.
Assim, a MP do Novo Bolsa Família agora vai para plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso ambos aprovem o texto, ele se tornará uma lei permanente relacionada ao programa de redistribuição de renda.
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Detalhes das mudanças no Novo Bolsa Família
Inicialmente, a comissão mista realizou o acréscimo de um auxílio extra para mulheres em fase de amamentação inscritas no Nova Bolsa Família. Contudo, esta não foi a única mudança realizada no texto do programa social.
Neste sentido, uma das principais alterações é relacionada ao cálculo de renda das famílias que podem ser inscritas. O relator do projeto, o deputado Dr. Francisco (PT), abriu brecha no texto para que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entre na conta.
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Em suma, o BPC é um valor pago pelo Estado para pessoas com deficiência e idosos que não se sustentam ou não contam com o apoio da família. Dessa forma, o Novo Bolsa Família não vai incluir o valor do BPC no cálculo de renda das famílias participantes.
Quais são os valores de auxílio?
- Cada integrante das famílias inscritas no programa social, têm direito ao auxílio de R$142;
- As famílias inscritas no programa devem receber, no mínimo, R$600 por mês;
- Famílias com crianças de até 6 anos, recebem o auxílio extra de R$150;
- Famílias com jovens de 7 a 18 anos, gestantes e amamentantes, recebem auxílio extra de R$50.
Portanto, os inscritos do Novo Bolsa Família devem ter atenção aos seus direitos, o que inclui o valor de benefício extra, caso cumpra com os requisitos necessários para usufruir das regras do programa social.
