O governo federal brasileiro oferece uma série de benefícios sociais para a população que se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza. Os programas sociais permitem que essas pessoas tenham acesso a transferências de renda e também a auxílios de assistência social.
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Um dos programas sociais oferecidos pelo governo federal consiste no Minha Casa, Minha Vida, que foi criado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O seu objetivo é subsidiar os valores referentes a um apartamento ou casa própria para as famílias que tenham renda de até R$ 1,8 mil.
Nos últimos dias foi divulgado que famílias de baixa renda poderiam se inscrever para ter acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, confira a seguir como participar da iniciativa!
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Minha Casa, Minha Vida conta com novidades
O programa Minha Casa, Minha Vida foi relançado há dois meses, isso porque ele havia sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha como objetivo aprimorar o programa e também acabar com os vestígios do antigo governo petista.
No entanto, com o retorno do presidente Lula para a presidência da República em janeiro deste ano, o programa de financiamento retornou para o seu nome original. Dessa forma, na última terça-feira (16), foi divulgada a informação por meio do ministro das Cidades, Jader Filho, que as construções das 11 mil casas referentes ao programa habitacional seriam retornadas.
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As obras em questão são promovidas em conjunto com a instituição financeira da Caixa Econômica Federal e o tempo de entrega foi estabelecido pelo presidente da República. O ministro ressalta que já foram entregues 6.774 unidades nos últimos 120 dias e também foram retomadas 11 mil construções que estavam paradas.
Foi assegurado também que o Orçamento da União será utilizado de forma exclusiva para financiar as unidades que fazem parte da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. A categoria em questão é voltada para as famílias que tenham renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
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O governo federal também está se dedicando a formular um modelo habitacional que utiliza o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que sejam feitos os financiamentos da faixa 1. Para que isso seja feito, será necessário que os estados e municípios venham a ser convocados para que atuem junto ao Executivo Federal.
Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é destinado em beneficiar as famílias de baixa renda que vivem na área urbana com renda de até R$ 8 mil, além de também ser voltado para as famílias que vivem na área rural com até R$ 96 mil por ano. A partir disso, as famílias são subdivididas a partir das faixas de renda, da seguinte maneira:
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- Faixa Urbano 1: renda familiar mensal bruta até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,1 a R$ 8 mil;
- Faixa Rural 1: renda bruta anual familiar de R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda familiar anual bruta entre R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda familiar bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
