Quase sete meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo sistema tributário. Na votação dos destaques, a carne foi incluída nos produtos da cesta básica que terão isenção de impostos.
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A iniciativa detalha as regras de funcionamento do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo quais bens ou serviços terão carga reduzida. As definições são determinantes para calibrar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
A Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda no envio da proposta, em abril. Ainda assim, o IVA brasileiro deve ficar entre os maiores do mundo. Hoje, o maior do gênero é da Hungria, de 27%.
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O texto foi aprovado por 336 votos a 142, uma ampla margem em relação aos 257 votos necessários para um projeto de lei complementar avançar. Houve ainda duas abstenções. Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde precisará do apoio de 41 parlamentares.
O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero.
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“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira”, anunciou no plenário da Câmara dos Deputados.
A decisão ocorre após dias de impasse em torno do tema e evitou um risco de derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente para tentar barrar a medida.
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Fonte: Estado de Minas
