A princípio, o prazo para tirar o Título de Eleitor, termina em 4 de maio e o processo de candidatura é muito simples.
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A data está prevista na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97 – Art. 91) que prevê o encerramento dos cadernos eleitorais 150 dias antes de cada eleição. Durante este período, o cidadão pode resolver questões pendentes como a mudança de residência eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificação nas últimas três eleições.
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Quem pode tirar o Título de Eleitor?
No Brasil, o registro e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Aqueles que tenham a idade mínima exigida e não tenham adquirido o título quando assim como os eleitores(as) que tiveram seu documento desativado. Estão sujeitos a diversas restrições e entraves legais, não podem tirar passaporte ou identidade e participar de concursos públicos etc. Confira o que te afeta no portal do TSE.
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Como tirar o Título de Eleitor?
O primeiro passo é acessar o TítuloNet, que esta na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seguida, após informar a Unidade Federativa (UF) onde reside, é necessário enviar uma foto (selfie). posse de bilhete de identidade; Foto do comprovante de residência atualizado.
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Conforme Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35. A apresentação do atestado de dispensa militar é obrigatória apenas para os conscritos do sexo masculino pertencentes à classe conscrito. Ou seja, brasileiros nascidos em 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos constituem a classe a ser selecionada para o primeiro serviço militar.
Na página A seguir, em Título Eleitoral, selecione Solteiro não preciso continuar o opção de serviço.
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Por fim, as informações serão avaliadas pelo tribunal eleitoral, o requerimento pode ser acompanhado em nosso portal No Lugar Ideal.
