Na última quarta-feira (27), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o programa Internet Brasil.
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A iniciativa investe no acesso gratuito à Internet banda larga móvel para alunos do ensino fundamental de escolas públicas que fazem parte de famílias de o cadastro uniforme para programas sociais do governo federal (CadÚnico). A proposta segue agora para aprovação dos presidentes.
O governo revisou a MP em dezembro de 2021 e precisa da aprovação do Congresso para que a medida entre em vigor. Na Câmara, os parlamentares acrescentaram alunos indígenas e quilombolas para serem incluídos no programa.
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Ao texto foi acrescentado um jabuti, ou seja, assunto alheio ao texto original, que acrescenta quatro artigos sobre a atividade de radiodifusão, ampliando as possibilidades de solicitação de renovação de concessões de prestação de serviços retidas pelo Senado.
De acordo com o texto, o Ministério das Comunicações é responsável por reconhecer os pedidos apresentados após o prazo de prorrogação da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão, desde que sejam encaminhados ou apresentados até a publicação da Lei de Conversão da MP.
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Conheça o Programa Internet Brasil
A Internet Brasil será implementada de forma gradual, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira, requisitos técnicos para oferta do serviço e critérios de priorização definidos em regulamentação. Inicialmente, abrangerá escolas de comunidades abrangidas pelo programa Nordeste Conectado, ação realizada em parceria entre o MCom e o MEC. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700.000 chips.
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O MCom coordenará as atividades do programa e trabalhará com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para operacionalizar a iniciativa. Além disso, a MCom é responsável por definir as características técnicas e a forma de prestação do serviço de acesso à Internet em banda larga. O ministério também é responsável por monitorar e avaliar os resultados esperados para garantir a transparência na divulgação das informações.
O acesso gratuito à internet pode ser concedido a mais de um aluno por família. Pacotes de dados, chips ou dispositivos de acesso são distribuídos aos alunos, principalmente celulares.
