A princípio, nem todos os consumidores sabem disso, mas existe a possibilidade de restituição financeira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles podem receber valores que não são cobrados adequadamente em suas contas de serviços públicos.
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O ICMS é classificado como uma mercadoria e, portanto, é cobrado nas contas de serviços públicos brasileiros. No entanto, a cobrança desse imposto passa, em grande parte, despercebida por quem só verifica a conta de luz em busca do saldo total, sem se atentar às tarifas.
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Como saber se foi cobrado ICMS indevido?
- Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
- Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
Essas duas alíquotas não são classificadas como mercadorias, portanto, o ICMS não pode ser recolhido. O que é verdade é que a cobrança do imposto é baseada apenas no que o consumidor obtém com a eletricidade.
TUST e TUSD geralmente não são fáceis de encontrar nas contas de serviços públicos. Alguns comerciantes dificultam que os indivíduos encontrem não apenas essas taxas, mas também as descrições dos impostos e taxas que compõem o valor da taxa.
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Cada varejista deve descrever o que está sendo cobrado para que o consumidor entenda por que, por exemplo, sua conta de luz foi maior em determinado mês.
Os valores recuperados podem ser altos?
Existe a possibilidade de o valor da restituição do ICMS ser alto. No entanto, tudo deve ser calculado.
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Para se ter uma ideia de quanto a mais é cobrado, a conta de luz do consumidor pode chegar a R$ 433,27, onde a TUSD é de R$ 204,15, com o imposto incide a taxa, o valor igual a R$ 51,04 pode ser cobrado indevidamente.
Em consonância com essa situação, uma pessoa pode mais de R$ em 60 meses após o pagamento indevido de ICMS Gastar 3.000 ignorando cálculos de juros.
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Cobrança indevida: como receber 60 meses de ICMS de volta na conta de luz?
Até o momento, a única forma de requerer a recuperação financeira do ICMS é recorrer à justiça após consultar um advogado especializado na área.
O profissional deve ser competente e realizar uma análise minuciosa do caso para que aumenta as chances de sucesso do caso.
Muitos tribunais decidiram a favor e os consumidores afetados por cobranças indevidas receberam restituições de impostos. Em alguns casos, eles até conseguem reduzir o valor total das contas futuras.
