A princípio, o auxílio à inclusão foi criado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania e está previsto na Portaria Dirben/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a promoção do trabalho autônomo para pessoas com deficiência.
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Contudo, destina-se às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é um incentivo para os beneficiários que recebem uma oportunidade no mercado de trabalho.
Qual o valor do auxilio?
As pessoas com deficiência que recebem o BPC têm a oportunidade de solicitar auxílio integração se conseguirem um emprego registrado. O dinheiro extra vale meio salário mínimo (R$ 606,00).
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O que é preciso para receber o auxílio-inclusão?
A transmissão às pessoas com deficiência é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entretanto, alguns requisitos devem ser atendidos para obtê-la:
- Ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter um laudo médico que comprove a deficiência;
- Não ter o nome em órgãos de proteção ao crédito;
- Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido suspensão do benefício no decorrer do mesmo período;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos por pessoa;
- Estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à previdência municipal/estadual e ter uma atividade remunerada.
Como fazer o pedido o auxílio-inclusão?
Aqueles que atendem aos requisitos acima podem solicitar o auxílio de inclusão pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível consultar através do call center 135, disponível de segunda a sábado das 7h00 às 22h00.
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- Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Fazer o login na plataforma;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
- Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
- Ler o texto e informar seus dados;
- Clique em “avançar”.
Por fim, o pedido é analisado e o resultado pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo na aba Visualizar Pedidos. O INSS precisa de até 30 dias úteis para responder ao pedido.
