A Lei 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização do Preço do Combustível (CEP), também propõe o auxílio de R$ 300 da gasolina. Este benefício é destinado a pessoas de baixa renda cadastradas no Auxílio Brasil. A ideia é ajudar os motoristas autônomos.
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Isso significa que as transferências são destinadas a motoristas profissionais. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, caso receba também parecer favorável da Segunda Casa Legislativa, o PL deverá seguir para aprovação presidencial. No entanto, não há informações sobre quando isso acontecerá.
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Regras do Auxílio Gasolina: quem recebe
Conforme comunicado anteriormente, os beneficiários do Auxílio Brasil serão pagos em primeiro lugar. Conforme as regras, essas pessoas devem estar cadastradas no CadÚnico com seus dados atualizados.
Além disso, é exigida uma renda familiar de até três salários mínimos (atualmente R$ 3.636) por mês.
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Os interessados devem residir e trabalhar no Brasil e utilizar o veículo para suas atividades. Estes devem comprovar a prestação de serviços por meio de documento oficial.
Aqueles que atenderem a todos os requisitos devem receber o auxílio combustível nos seguintes valores:
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- R$ 300 para taxistas e motoristas de aplicativo;
- R$ 300 para condutores de embarcações pequenas (motores de até 16hp);
- R$ 100 para motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas.
Quando o Auxílio Gasolina começa a ser pago
Ainda não é possível solicitar o pagamento do benefício e o governo federal também não divulgou como os inscritos serão admitidos no programa. A proposta está pendente no momento. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o próximo passo seria uma sanção ou veto presidencial.
Ainda assim, não é possível pagar o benefício e o governo federal não divulgou como serão incluídos os inscritos no programa.
Por fim, a proposta está atualmente pendente. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o próximo passo seria uma sanção presidencial ou um veto.
