Começa nesta segunda-feira (10) o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Segundo o comunicado oficial, a medida visa oferecer crédito para famílias negativadas que desejam se reorganizar financeiramente e investir em outras fontes de renda. A novidade, no entanto, traz apreensão para especialistas.
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A preocupação se dá visto que a modalidade de crédito pessoal desconta a parcela automaticamente do valor mensal do benefício, comprometendo parte da renda que deveria auxiliar as famílias em necessidades básicas, como alimentação.
O Ministério da Cidadania autorizou a Caixa Econômica Federal e mais 11 bancos a oferecerem o serviço de linha de crédito — vale destacar que, além da Caixa, nenhum banco tradicional está participando da ação.
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Como pedir o Empréstimo do Auxílio Brasil
Somente o responsável familiar, que possui o registro no CadÚnico e é o titular da conta poupança social da Caixa, que pode contratar o empréstimo consignado. Também é o responsável familiar que deverá entrar em contato com os bancos e avaliar as melhores propostas.
Em que bancos posso pedir o empréstimo do Auxílio Brasil?
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O Ministério da Cidadania afirma que 12 bancos foram autorizados a oferecer o consignado do Auxílio Brasil. São eles:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank;
- Banco Crefisa;
- Banco Daycoval;
- Banco Pan;
- Banco Safra;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto;
- Facta Financeira;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Financeira.
A concessão de empréstimo consignado para os beneficiários do auxílio tem sido criticada por especialistas em direito do consumidor e orçamento familiar devido a possibilidade de aumentar o endividamento da população mais vulnerável. Instituições financeiras como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e a financeira BV, anunciaram que não oferecerão essa linha de crédito.
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Condições do empréstimo
A portaria publicada define que o valor das parcelas não pode ultrapassar R$ 160, referente a 40% do valor mensal do auxílio, que passará a ser R$ 400 em janeiro de 2023. Além disso, fica estabelecido o número máximo de 24 parcelas e que a taxa de juros não pode ser superior a 3,5% ao mês.
A medida proíbe a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
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Cuidados a serem tomados
Confira as recomendações que a portaria faz de cuidados que os beneficiários deverão ter antes de contratar o serviço financeiro, a seguir;
Venda casada: o banco não pode obrigar a contratação de qualquer serviço, como seguros ou títulos de capitalização, para liberar o empréstimo. Caso isso aconteça, é recomendado realizar uma denúncia no site consumidor.gob.br;
Atraso nas prestações: atrasos no pagamento das prestações resultam na cobrança de multa e juros, conforme o contrato;
Escolha do banco: a instituição financeira que for contratada é escolhida pelo beneficiário, portanto, verifique todas as informações antes de fechar o empréstimo;
Desconto incorreto: caso o desconto seja realizado de maneira diferente da contratada, é preciso entrar em contato com o banco, ou ainda realizar uma denúncia no Procon, no site consumidor.gov.br ou na Defensoria Pública da União.
Uso indicado para o empréstimo
Segundo o comunicado oficial, a intenção é que o valor seja utilizado para gastos emergenciais e inadiáveis, ou para investir em equipamentos para aumentar a renda. Caso o valor seja utilizado para qualquer outra coisa, poderá piorar a situação financeira do beneficiário, visto que sua renda mensal diminuirá por um longo período de tempo.
