A partir desta segunda-feira (10) o Banco Safra e outras onze empresas, entre bancos ou financeiras, estão autorizadas pelo Ministério da Cidadania a ofertarem o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil, entretanto, o Banco Safra já havia informado que desistiu de trabalhar com o consignado.
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No final do mês passado o governo publicou as regras do empréstimo, que definiram que a taxa de juros não poderia ser maior do que 3,5% ao mês, valor abaixo do que a maioria dos bancos pretendia cobrar, por isso, o Banco Safra informou que as propostas de operação do empréstimo consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil não poderão mais ser realizadas ou concluídas pela empresa, o que significa que o banco desistiu de trabalhar com o consignado.
Em comunicado do banco, o Safra justifica a decisão citando uma ação judicial que questiona a validade da norma que autorizou o empréstimo e informa que a desistência ocorreu por conta das discussões jurídicas e regulatórias a respeito do consignado, e tem como objetivo garantir a segurança jurídica e a proteção dos clientes.
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As possíveis incertezas jurídicas citadas pelo Banco Safra ocorrem por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223) no STF, que foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que conta com um pedido de liminar contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados, que autorizou que beneficiários do Auxílio Brasil façam empréstimo nessa modalidade, em que as parcelas são descontadas diretamente na fonte.
Ação judicial contra o consignado do Auxílio Brasil citada pelo Banco Safra
Na ação judicial, o PDT argumenta que as medidas seriam irresponsáveis, porque aumentariam a probabilidade de aumento do endividamento das famílias, e a possibilidade de inadimplência pode resultar em elevação da taxa de juros, o que afetaria todo o sistema econômico, por isso, o PDT entrou na justiça no dia 8 de agosto alegando que as mudanças na legislação criam obrigações financeiras que ultrapassam os limites da razoabilidade
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Entretanto, apesar de ser possível, é pouco provável que o consignado do Auxílio Brasil seja cancelado pelo STF, já que antes de ser sancionada, a lei cumpriu todos os passos necessários, passando pela análise de deputados e senadores, os quais aprovaram o projeto, e pela sanção presidencial, onde novamente foi analisada pelos técnicos do executivo antes de ser sancionada.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
De acordo com a Portaria N°816, do Ministério da Cidadania, fica definido que os beneficiários poderão encontrar as informações necessárias para fechar o contrato com as empresas através do extrato de pagamento de benefício obtido no momento do saque mensal ou através de consulta ao aplicativo Auxílio Brasil.
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Foi definido também que o número máximo de prestações será de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, ou seja, todos os meses haverá cobranças obrigatoriamente até que o empréstimo seja todo pago, não sendo permitido “pular” prestações em nenhum momento.
Outro ponto importante se refere a taxa de juros, que não poderá ser maior do que 3,5% ao mês, deixando o consignado do Auxílio Brasil com a taxa de juros parecida com a que é cobrada dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Valor do consignado do Auxílio Brasil
Segundo o Ministério da Cidadania, os R$600 que estão sendo pagos atualmente pelo Auxílio Brasil não serão levados em consideração na contratação do empréstimo, pois os R$200 a mais são provisórios e serão pagos por apenas cinco meses, devendo ter fim em dezembro.
Portanto, será possível comprometer no máximo 40% do valor de R$400, que é o valor mínimo recebido pelas famílias, porcentagem equivalente a R$160, dessa forma, se comprometendo a pagar uma parcela mensal de R$160, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá levantar um empréstimo de até R$2.500, com taxa de juros de 3,5% ao mês, equivalente a 51,11% ao ano, valores que podem variar de banco para banco.
No entanto, após o desconto, restará apenas R$240 para as famílias receberem, e devido a esse valor reduzido após os descontos do consignado do Auxílio Brasil, muitos especialistas estão alertando os beneficiários para a necessidade de realizar um planejamento antes de contratar o empréstimo, pois há um grande risco de endividamento, já que a dívida pertence ao beneficiário, ainda que ele deixe de receber o benefício.
