O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 24 horas para a Caixa Econômica Federal prestar esclarecimentos sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e orientou a suspensão do crédito. Porém, o banco não é obrigado a acatar a orientação e pode continuar com a transação financeira.
Publicidade
A medida foi tomada após o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU pedir a suspensão do empréstimo porque, de acordo com representação feita pelo subprocurador Lucas Furtado, haveria indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na linha de crédito, com possíveis prejuízos para a Caixa e os cofres públicos.
Contudo, de acordo com o ministro Aroldo Cedraz, que assina o despacho, não é competência do TCU verificar eventual efeito eleitoral que esteja por trás da disponibilização desse empréstimo. Por conta disso, uma cópia do processo foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberia esse tipo de análise.
Publicidade
O despacho do TCU afirma que, neste momento, cabe à Caixa, por prudência, cessar “imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada”.
O órgão analisará se o banco estatal deixou de observar procedimentos operacionais ou de fazer análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o crédito. Para isso, a Caixa deverá enviar algumas documentações nas próximas 24 horas. Entre elas:
Publicidade
- pareceres;
- notas técnicas;
- resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação;
- critérios de concessão;
- taxas de juros;
- rentabilidade;
- inadimplência esperada;
- aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil; e
- gestão de riscos associados à operação.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil já foi suspenso
Após 10 dias de operação do novo crédito, a Caixa Econômica Federal chegou a suspender a concessão do empréstimo do Auxílio Brasil entre a última sexta-feira (21) e hoje (24). Porém, segundo a instituição, a medida foi tomada para “manutenção tecnológica“.
“A Dataprev e a Caixa realizarão manutenção programada em seus ambientes tecnológicos. Com isso, a operação do Consignado Auxílio ficará indisponível em todos os canais até 7h da próxima segunda-feira”, informou o banco em comunicado ao justificar a ação.
Publicidade
Regras para conseguir o empréstimo consignado
Até o momento, 12 insttuições financeiras já foram cadastradas e estão aptas a oferecem o empréstimo, mas só a Caixa começou a liberar efetivamente a grana aos interessados. Esse tipo de crédito pode ser obtido a juros mais baixos, de até 3,5% ao mês, sem comprometimento do salário, pois o banco desconta direto da parcela do benefício social.
A Caixa libera o valor em até 48 horas. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, sem sair de casa, e em mais de 26 mil pontos de atendimento presencial da Caixa, como agências, correspondentes bancários e lotéricas. O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e os bancos não podem cobrar nenhuma taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito.
Publicidade
De acordo com as regras aprovadas, o percentual máximo que poderá ser comprometido com as parcelas do empréstimo é de 40% do valor original Auxílio Brasil. Portanto, quem ganha o valor mínimo de R$ 400,00 poderá assumir parcelas mensais de até R$ 160,00. Logo, restariam só R$ 240,00 do benefício para o trabalhador sacar após o banco descontar a prestação do empréstimo.
