Após meses de negociações que acabaram atrasando o lançamento da medida, o governo divulgou as regras do empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil.
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A regulamentação da medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/09) e prevê, entre outras coisas, o valor máximo que os bancos podem cobrar de juros.
Para conhecer as principais regras e o limite da taxa de juros que os bancos poderão cobrar nessa modalidade, continue acompanhando o texto abaixo.
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Regras do Empréstimo do Auxílio Brasil
Como este é um tipo de empréstimo consignado, as parcelas serão descontadas diretamente na fonte, ou seja, no benefício mensal do Auxílio Brasil.
Conforme já estava previsto, os participantes do programa poderão contratar o empréstimo em até 24 vezes e comprometer no máximo 40% do benefício.
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Mas o valor levado em consideração para o limite do empréstimo é a parcela de R$ 400, pois o benefício de R$ 600 vale só até dezembro. Portanto, as parcelas do empréstimo devem ser de no máximo R$ 160.
Juros do empréstimo do Auxílio Brasil
Em relação aos juros do empréstimo do Auxílio Brasil, os bancos não poderão cobrar mais de 3,5% ao mês. O impasse sobre um teto para as taxas de juros foi um dos principais motivos para o atraso da medida.
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Para efeito de comparação, ao taxa de juros é quase o dobro da média do consignado para aposentados e pensionista do INSS (1,97%), por exemplo.
Além disso, ficou definido que as instituições não poderão cobrar Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e outras taxas administrativas. Também está proibido o estabelecimento de um prazo de carência para iniciar os pagamentos.
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As regras do empréstimo do Auxílio Brasil também determinam que as instituições não podem “assediar” beneficiários com ofertas de créditos. Situações como marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade direcionada estão proibidas.
O que acontece se o benefício for cancelado?
Se o participante do Auxílio Brasil que contratar o empréstimo consignado perder o benefício, o empréstimo não será cancelado.
Nesse caso, a pessoa terá que se organizar para depositar o valor da parcela em sua conta todos os meses até o fim do contrato.
O empréstimo do Auxílio Brasil é alvo de diversas críticas de especialistas, que veem na medida um alto risco de endividamento da população mais pobre.
Qual app faz empréstimo do Auxílio Brasil?
Deve começar neste mês de setembro, as liberações do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. A linha de crédito voltada aos beneficiários do programa social poderá ser viabilizada pela conta poupança social digital, gerenciada no aplicativo Caixa Tem.
