O Ministério Público, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Corte suspenda a liberação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O pedido é do subprocurador Lucas Furtado.
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Em suma, Furtado afirma que há indícios de desvio de finalidade, bem como um objetivo puramente eleitoral no benefício. Conforme o pedido, existe um risco iminente de prejuízo tanto para a Caixa, quanto para o erário.
Abaixo, entenda os argumentos usados por Furtado para pedir a possível suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil.
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Por que Furtado deseja suspender o empréstimo do Auxílio Brasil?
Como mencionado acima, Furtado vê a liberação do empréstimo como uma proposta eleitoral. Ou seja, para beneficiar o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, que disputa o cargo de presidente da república do Brasil.
No pedido, o procurador solicita que:
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“seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Além disso, Furtado solicita que o TCU tome medidas para:
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“conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Quais são as regras do consignado do Auxílio Brasil?
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Desde o último dia 11 de outubro, a Caixa oferta um empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, com juros de 3,45% ao mês. Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras também podem liberar o empréstimo.
Entretanto, alguns dos bancos habilitados afirmaram que não vão ofertar o serviço, ainda não liberaram a operação, ou ainda estudam como vai se dar a oferta.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que o beneficiário pode contratar, é de até 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Entretanto, ao invés de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600 (que vale até dezembro), vale o de R$ 400. Dessa forma, o valor máximo da parcela pode ser de R$ 160.
Além disso, o beneficiário pode pegar um empréstimo consignado de no máximo 24 parcelas. E a taxa de juros não pode ser maior que 3,5% ao mês. Ou seja, a instituição que oferta o crédito pode determinar a taxa de juros a ser adotada, desde que não ultrapasse esse limite.
Especialistas e entidades criticam a opção de crédito
Em suma, é importante dizer que a oferta de empréstimo consignado do Auxílio Brasil divide opiniões. Enquanto algumas pessoas veem a medida como algo importante, os especialistas e entidades criticam essa concessão.
De acordo com esses profissionais, a medida pode ser muito prejudicial para a população. Por quê? Porque os recursos do programa costumam ser usados para os gastos básicos de sobrevivência.
Dessa forma, ao ativar o empréstimo, o beneficiário pode ter até 40% do valor do benefício comprometido. Essa também é a visão de bancos privados que já manifestaram o desinteresse na liberação desse crédito.
O empréstimo consignado pode até ajudar quem tem uma necessidade urgente. Entretanto, ele não pode ser uma opção para a pessoa pagar contas do dia a dia, ou ainda, para fazer compras desnecessárias. É dito isso, pois o comprometimento da renda pode levar à falta de dinheiro por muitos meses.
