O Ministério da Cidadania liberou na última segunda-feira (10) doze empresas para ofertarem o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil, e de acordo com as regras estabelecidas, as empresas devem disponibilizar os valores nas contas dos beneficiários em até 48 horas.
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De acordo com o Artigo 23 da Portaria N°816, do Ministério da Cidadania, depois de “confirmada a averbação do contrato pelo agente operador de consignações, a instituição financeira se obriga a liberar o valor contratado ao beneficiário no prazo máximo de dois dias úteis, contados da confirmação”.
Isso significa que, após a confirmação/averbação do empréstimo pela empresa, a instituição tem até dois dias úteis para depositar o valor do empréstimo na mesma conta em que o beneficiário recebe o Auxílio Brasil, porém, é preciso ficar atento, pois esse prazo começa a valer apenas após a aprovação/averbação do empréstimo.
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Ou seja, o prazo de dois dias não começa a contar depois do pedido, esse prazo só começa a valer após a empresa conferir todos os dados do beneficiário e informa-lo que o pedido de empréstimo foi aceito, portanto, é necessário que os beneficiários do Auxílio Brasil não confundam estas duas situações.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Além disso, de acordo com a Portaria N°816, do Ministério da Cidadania, também fica definido que os beneficiários poderão encontrar as informações necessárias para fechar o contrato com as empresas através do extrato de pagamento de benefício obtido no momento do saque mensal ou através de consulta ao aplicativo Auxílio Brasil.
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Foi definido também que o número máximo de prestações será de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, ou seja, todos os meses haverá cobranças obrigatoriamente até que o empréstimo seja todo pago, não sendo permitido “pular” prestações em nenhum momento.
Outro ponto importante se refere a taxa de juros, que não poderá ser maior do que 3,5% ao mês, deixando o consignado do Auxílio Brasil com a taxa de juros parecida com a que é cobrada dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Lista de bancos que trabalha com o consignado do Auxílio Brasil
Para trabalhar com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, a regulamentação definiu que os bancos deveriam enviar um ofício ao Ministério da Cidadania informando sobre a intenção de ofertar o crédito, e entre as empresas que já cumpriram essa determinação, o governo liberou doze para ofertar o consignado, porém, algumas desistiram, confira a lista:
- Caixa Econômica Federal (já confirmou);
- Banco Agibank S/A (não se manifestou);
- Banco Crefisa S/A (não se manifestou);
- Banco Daycoval S/A (desistiu);
- Banco Pan S/A (já confirmou);
- Banco Safra S/A (desistiu);
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (desistiu);
- Pintos S/A Créditos (já confirmou através da Pincred Soluções Financeiras);
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A (já confirmou através do Meu Tudo);
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A (não se manifestou).
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou recentemente que 60 instituições financeiras demonstraram interesse em trabalhar com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, porém, muitas empresas temem que os beneficiários percam o direito ao benefício e deixem de pagar pelo crédito, elevando o risco de prejuízos, e esse é o motivo pelo qual algumas já desistiram ou ainda não confirmaram que trabalharão com o crédito.
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Valor do consignado do Auxílio Brasil
Segundo o Ministério da Cidadania, os R$600 que estão sendo pagos atualmente pelo Auxílio Brasil não serão levados em consideração na contratação do empréstimo, pois os R$200 a mais são provisórios e serão pagos por apenas cinco meses, devendo ter fim em dezembro.
Portanto, será possível comprometer no máximo 40% do valor de R$400, que é o valor mínimo recebido pelas famílias, porcentagem equivalente a R$160. Dessa forma, se comprometendo a pagar uma parcela mensal de R$160, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá levantar um empréstimo de até R$2.500, com taxa de juros de 3,5% ao mês, equivalente a 51,11% ao ano, valores que podem variar de banco para banco.
No entanto, após o desconto, restará apenas R$240 para as famílias receberem, e devido a esse valor reduzido após os descontos do consignado do Auxílio Brasil, muitos especialistas estão alertando os beneficiários para a necessidade de realizar um planejamento antes de contratar o empréstimo, pois há um grande risco de endividamento, já que a dívida pertence ao beneficiário, ainda que ele deixe de receber o benefício.
