Criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), o projeto do 14° do INSS é uma premissa que consiste no pagamento de uma cota salarial anual a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Prescrito pelo Projeto de Lei n° 4367, o 14° do INSS foi, de acordo com o deputado Fábio Mitidieri (PSD), relator da proposta, criado para cessar as consequências da pandemia da covid-19 na vida de pensionistas e aposentados.
QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?
Uma vez finalizada a tramitação do projeto, terão direito a receber o abono salarial do 14° salário do INSS beneficiários do Seguro Social no geral.
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Somam em torno de 31 milhões os aposentados e pensionistas, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
COMO SERÁ PAGO O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?
De acordo com o texto do relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), o valor total do 14° do INSS seria dividido em duas parcelas, pagas ao fim do ano, assim como o 13° salário para trabalhadores de ofício privado.
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QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO DO INSS?
Previsto para o 14° salário do INSS, o pagamento pode chegar até o dobro do abono anual já estabelecido para cada beneficiário, contanto que não ultrapasse o valor máximo de dois salários mínimos.
Além disso, o 14° do INSS está previsto para ser pago em até duas parcelas, que terão os valores definidos com base no valor recebido, por parte do Seguro, pelo aposentado ou pensionista.
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Funcionará da seguinte forma:
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
- É válido enfatizar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 é de R$ 1.302. Assim, valor total das parcelas não pode ultrapassar R$ 2.604.
O 14° DO INSS SERÁ PAGO HOJE (30)?
O Projeto de Lei que pretende efetivar o 14° do INSS ainda está em tramitação no Senado, onde deve ser votado por senadores e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
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Em novembro de 2022, a proposta alcançou um novo patamar: após dois meses sem movimentação, o projeto foi admitido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Ainda assim, não há data ou calendário previstos para que as parcelas do 14° salário do INSS sejam pagas.
No momento, o projeto está no aguardo da criação de uma Comissão Temporária pela MESA e, por isso, não tem previsão de quando irá ser aprovado. Logo, não será pago hoje (30).
