Em 2020, a proposta para o pagamento de um abono extra era devido ao fato de milhares de aposentados e pensionistas do INSS terem dificuldades financeiras devido a pandemia. Com isso, o 13º não era o suficiente para suprir as necessidades de todos. Foi então que surgiu o Projeto de Lei do abono extra, com a previsão de dois pagamentos do 14º. Estes seriam feitos em 2020 e em 2021.
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Porém, o tempo foi passando e o projeto de lei (PL) não saiu do papel e o 14º salário não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que não existe um calendário de pagamento para este mês do 14º salário.
Para a liberação do abono extra ser validado, é necessário ser discutido pelo Congresso Nacional e, caso aprovado, seguirá para o Senado. E depois ser sancionado pelo presidente da República e ser liberado para pagamento.
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Cabe aos aposentados ainda esperar o que acontecer com esse projeto de lei no ano que vem, quando o país será governado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
14º SALÁRIO DO INSS ESTÁ LIBERADO?
O 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS está na Câmara dos Deputados e vai passar por votações debates. Por isso, não existe a previsão para o pagamento entrar em vigor e nem ser pago.
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QUEM VAI RECEBER O 14° DO INSS?
O texto do PL o 14º salário do INSS vai beneficiar aposentados e pensionistas de todo País, se regulamentado e aprovado. O ministério Ministério da Cidadania informou que cerca de 31 milhões de brasileiros poderiam receber a parcela extra.
VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.
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