Na próxima segunda-feira (20), têm início os repasses do novo Bolsa Família. No entanto, nesta sexta-feira (17), foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no Diário Oficial da União, a alteração nas regras para acesso ao programa social, relançado no começo deste mês.
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À vista disso, entre as mudanças está o cancelamento do benefício, caso a renda mensal familiar ultrapasse o limite determinado. Anteriormente, essa quantia poderia ser até duas vezes e meia maior do que a linha de pobreza por 12 ou 24 meses, conforme cada caso.
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No entanto, com a nova portaria, foi fixado um prazo único de 24 meses, sendo que a renda per capita mensal não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 651,00).
Regras do Bolsa Família
Assim, um dos principais requisitos para receber o Bolsa Família é que cada pessoa da família ganhe, no máximo, R$ 218,00 por mês. Além disso, também é preciso cumprir algumas condicionalidades para se manter no programa social, como:
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- Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento nutricional das crianças de até 6 anos;
- Manutenção da caderneta de vacinação atualizada conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Novo benefício
Ademais, a portaria publicada hoje (17), também oficializa o Benefício Primeira Infância que, a partir de segunda-feira(20), pagará R$ 150,00 por crianças de até 6 anos. No entanto, o benefício destinado às crianças e jovens de 7 a 18 anos incompletos e gestantes, no valor de R$ 50,00, ainda não foi publicado, pois será pago a partir de junho.
Por fim, o documento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, informa que o pagamento mensal do Bolsa Família será feito por meio da conta poupança social digital, ou seja, continuará sendo pago por meio do Caixa Tem.
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No mais, o pagamento do Bolsa Família terá início na próxima segunda-feira(17) e, como de costume, é feito segundo o Número de Inscrição Social (NIS) final do beneficiário, que receberá o valor mínimo de R$ 600,00.
