A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu estender por mais três meses o prazo para a realização da atualização das informações do Cadúnico do Governo Federal. Inicialmente, os cidadãos precisariam fazer este processo até o dia 11 de novembro, mas o prazo foi oficialmente esticado por mais três meses.
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Segundo a DPU, a decisão de estender o prazo levou em consideração a ideia de que o Governo Federal não teria divulgado corretamente a necessidade desta atualização. Assim, a Defensoria entendeu que parte dos usuários do programa social não chegou a ficar sabendo da necessidade de atualização do Cadúnico.
A Defensoria citou ainda uma possível exclusão digital como motivo para a ampliação do prazo. Eles entendem que parte dos usuários não possuem acesso aos meios de internet e assim não ficaram sequer sabendo desta necessidade de atualização. A DPU também citou uma possível falta de busca ativa destas pessoas.
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Com a decisão de prorrogar o período de atualização do Cadúnico por mais três meses, a União fica proibida de bloquear benefícios sociais ligados ao sistema por falta de atualização dos usuários. Esta é uma regra que vale para exclusões de programas como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e até mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A DPU também pediu que o Governo Federal apresente um plano para que a União ofereça “melhores condições” de atualização do sistema para as pessoas que precisam atualizar as suas informações no Cadúnico. Até lá, os bloqueios por falta de atualização seguem proibidos.
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Quem precisa atualizar?
O Cadúnico é uma espécie de lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. É a partir desta lista que o Ministério da Cidadania define quem são os indivíduos que podem receber os seus benefícios sociais.
Nem todos os cidadãos que fazem parte do Cadúnico precisam atualizar o sistema a todo momento. A atualização precisa ser feita ao menos uma vez a cada dois anos, ou sempre que a família do cidadão passar por alguma mudança estrutural.
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Para saber se o seu Cadúnico está atualizado ou não, basta usar o app do Meu Cadúnico e inserir as suas informações básicas. O sistema informará qual é a situação do seu cadastro e até quando você poderá realizar o procedimento.
Mudanças no Cadúnico
Em entrevista recente, a ex-ministra Tereza Campello anunciou que o novo governo do presidente eleito Lula (PT) deverá realizar uma reformulação no Cadúnico. Ela disse que estas mudanças acontecerão gradativamente no decorrer do primeiro ano da gestão.
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“O governo (de Bolsonaro) tratou muito mal o Cadastro Único, congelou o Cadastro Único, criou um cadastro paralelo, criou um aplicativo paralelo e com isso gerou um conjunto de informações dos beneficiários e das pessoas que se tornaram pobres por conta da pandemia ou por conta da crise”, disse a ex-ministra durante a entrevista.
“Muita gente acha que existe uma fraude no cadastro, eu não vejo assim. As pessoas foram mal orientadas e mal informadas. Não tem rede de assistência social dando suporte para isso porque o Governo Federal ignorou a rede de assistência social. Então muitos cidadãos começaram a se cadastrar individualmente. Então você tem hoje um cadastro muito problemático que tem que ser revisto”, seguiu Campello.
