Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda têm dúvida se é possível receber a aposentadoria junto ao Auxílio Brasil de R$ 600. O acúmulo do benefício do INSS não é permitido por lei em todos os casos e pode gerar algumas consequências, como a suspensão dos pagamentos.
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Há casos em que o segurado pode acumular dois benefícios simultaneamente. No entanto, é necessário conhecer as regras para evitar maiores problemas. Continue no post que iremos esclarecer essa dúvida para você.
Conheça as regras
A aposentadoria pode ser acumulada a outro benefício, a exemplo da pensão por morte. No entanto, vale destacar que a legislação não permite o recebimento integral de dois benefícios.
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Antes da reforma da previdência, as pessoas que recebiam pensão por morte em 2019 tinham direito a 100% de suas pensões. Dessa forma, mesmo que os dependentes do segurado tenham se aposentado, ele poderia somar dois valores sem problemas.
O valor mais favorável passa a ser pago integralmente, enquanto o outro é rateado conforme tabela elaborada pelo INSS. Em qualquer caso, não podem ser inferiores ao salário mínimo vigente.
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Outros casos específicos precisam ser consultados separadamente. É sempre importante buscar a ajuda de um advogado especializado na área para evitar prejuízos.
Auxílio Brasil pode ser acumulado a aposentadoria do INSS?
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem ser incluídos na folha de pagamento do Auxílio Brasil. Receber o benefício previdenciário não é impedimento para para ser contemplado pelo programa de transferência de renda do governo federal.
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Neste caso, há beneficiários do INSS que têm como única fonte de renda mensal a aposentadoria. Por isso, o grupo familiar pode estar em vulnerabilidade social e, com isso, ter direito ao Auxílio Brasil. A única exigência é a de que esses cidadãos atendam às regras do programa.
Desde a aprovação da PEC dos Benefícios, o valor do Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, que será pago até o final de dezembro de 2023. A partir de janeiro de 2023, o valor volta ao mínimo de R$ 400 mensais.
