Primeiramente, o projeto de lei, que prevê piso salarial para enfermeiros de R$ 4.750 por mês, foi aprovado nesta quinta-feira, 4, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem veto, a sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.
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O texto foi aprovado pela primeira vez pelo Senado Federal em novembro de 2021 e depois pela Câmara dos Deputados em maio. No entanto, o documento não foi imediatamente enviado à presidência para análise, que pode aprovar ou rejeitar medidas aprovadas pelos parlamentares.
Piso enfermeiros
O atraso no envio do projeto ao Palácio do Planalto foi justificada pela necessidade de incluir também na constituição o salário mínimo para enfermeiros. O objetivo é garantir a segurança jurídica da medida. Por isso, no mês passado o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o assunto.
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Na prática, os parlamentares garantem por meio de emenda constitucional que deve ser observado o piso do salário mínimo. Para empregados na categoria de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Por fim, o impacto orçamentário projetado com a medida deve chegar a R$ 23 bilhões em 2022 e até R$ 24,9 bilhões em dois anos em 2024. Ainda assim, cálculos da Câmara dos Deputados resultam em valores menores, em torno de R$ 16 bilhões.
