Trabalhadores podem sacar até R$ 3 mil – As pessoas nascidas em janeiro já podem fazer o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde o dia 2 de janeiro de 2023. Para alguns brasileiros, esta é uma oportunidade de sacar até R$ 3 mil por ano e gastar como quiser. No entanto, o governo federal pode acabar com essa opção em breve. Entenda a seguir.
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Saque-aniversário do FGTS
A modalidade foi criada em 2020 e permite saques entre o primeiro dia útil do mês de nascimento do cidadão e o último dia útil do segundo mês seguinte. Portanto, os nascidos em janeiro devem retirar a quantia até o dia 31 de março de 2023.
A migração é totalmente opcional. Ao optar por essa modalidade, o empregado abre mão do saque integral do FGTS se for dispensado sem justa causa, restando apenas a multa rescisória caso o contrato seja rescindido pelo empregador. Em troca, ele pode sacar parte dos recursos acumulados no fundo a cada ano.
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As alterações podem ser feitas por meio do aplicativo do FGTS ou site, na aba “Saque-Aniversário”. No caso de desistência desta modalidade, o empregado poderá voltar à opção de saque-rescisão após 24 meses. No entanto, é preciso não ter comprometido o saldo em operações que envolvam o uso de crédito com garantia.
Saques de até R$ 3 mil
O valor que cada pessoa pode sacar depende da faixa de saldo em que se encaixa, ou quanto ela tem de saldo em sua conta vinculada. Acrescentando um percentual à parcela adicional, é possível aos trabalhadores sacar mais de R$ 3 mil de uma vez.
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Fim da modalidade de Saque-Aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista recente que pretende encerrar a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, a promoção irresponsável do uso de recursos fará com que milhões de trabalhadores não possuam dinheiro quando realmente precisarem.
No entanto, Marinho esclareceu que o fechamento da modalidade estaria sujeito a uma ampla discussão com o Conselho Curador do FGTS e a as centrais sindicatos, o que quer dizer que o assunto ainda não está encerrado.
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Cerca de 28 milhões de trabalhadores já optaram por essa modalidade de pagamento, que movimenta cerca de 12 bilhões de reais por ano. A intenção do ministro foi confirmada, mas a data para a mudança ainda está indefinida.
Sobre o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído com o objetivo de proteger os trabalhadores dispensados sem justa causa pela abertura de contas vinculadas ao contrato de trabalho. No início de cada mês, o empregador transfere um valor equivalente a 8% do salário de cada empregado para uma conta aberta na Caixa em nome dos empregados.
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O FGTS consiste na soma desses depósitos mensais. O valor é do empregado e em determinadas circunstâncias o valor total depositado pode ser alienado em nome do empregado.
São elegíveis trabalhadores brasileiros, trabalhadores domésticos, trabalhadores temporários rurais, trabalhadores intermitentes, trabalhadores avulsos, trabalhadores da lavoura (fazendas que trabalham apenas durante a safra) com carteira de trabalho assinada de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atletas profissionais para o FGTS. Os diretores não empregados podem ser incluídos no regime do FGTS a critério do empregador.
