Em uma mudança significativa para o programa de assistência social mais emblemático do Brasil, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, comunicou uma nova lei do Bolsa Família, envolvendo um custo de até R$7 bilhões. A nova legislação, no entanto, marca o fim do benefício adicional de R$600, impactando mais de 3 milhões de beneficiários.
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A medida visa reorganizar os critérios de elegibilidade e distribuição dos recursos, buscando maior eficiência e sustentabilidade no longo prazo.
No dia 26 de abril desse ano, Simone Tebet afirmou que a exclusão de beneficiários do Bolsa Família poderia resultar em uma economia anual de até R$ 7 bilhões.
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Segundo o Poder 360, o governo estimava que cerca de 5,5 milhões de cadastros individuais, de pessoas sem filhos, poderiam ser removidos. A ministra fez essas declarações durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo no dia 26 de abril de 2023.
“Estamos revisando o Cadastro Único, não com o objetivo de economizar, mas para identificar quem não tem direito de estar no programa. Especialmente homens solteiros que estão trabalhando e, muitas vezes, recorrem à informalidade para receber os R$ 600”, explicou a ministra.
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Cortes em massa
Acontece que o programa Bolsa Família passou por um rigoroso processo de revisão em 2023, conhecido como “pente fino”, que resultou, segundo o Correio Braziliense, no cancelamento de 3,7 milhões de benefícios ao longo do ano.
A iniciativa, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), teve como objetivo combater fraudes e garantir que os recursos do programa cheguem às famílias que realmente necessitam.
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O “pente fino” no Bolsa Família causou impacto em diversas famílias, principalmente as que tiveram seus benefícios cancelados. No entanto, a medida é considerada necessária para garantir a justiça social e a eficiência do programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
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Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.
