O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios.
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Além disso, os aposentados e pensionistas do INSS estão a espera do pagamento de um abono salarial extra ainda este ano.
14º salário já conta com data de liberação?
Devido aos efeitos da crise econômica gerados pela Covid-19 em 2020, surgiu um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo a criação de um 14º salário do INSS. Dessa forma, a proposta tem a ideia de criar um abono extraordinário destinado aos aposentados e pensionistas, como uma forma de ajudar os trabalhadores diante dos impactos da pandemia.
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No início, o texto estabelece o pagamento de duas parcelas anuais do abono extra, sendo que uma parte seria paga no final de 2020 e outra no mesmo período, mas em 2021. Contudo, os dois anos já passaram e ainda não ocorreu a autorização necessária para a proposta entrar em vigência.
Dessa forma, o INSS ainda não liberou o 14º salário. Isso porque o Projeto de Lei (PL 4367/20) ainda se encontra em processo de tramitação no Congresso Nacional.
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Como está o andamento da proposta do 14º salário?
Neste ano, a proposta contou com alguns avanços, chegando mais perto da liberação definitiva. Desse modo, o projeto chegou a ser encaminhado para receber a última aprovação na Câmara dos Deputados, para posteriormente seguir para a votação no Senado Federal.
No entanto, o projeto foi retirado de pauta pela mesa diretora, o que fez com que a possibilidade de liberação ficasse ainda mais distante da vigência aguardada. A decisão culminou na necessidade de reiniciar o processo de tramitação, obrigando que o texto passe por novas votações na casa, inclusive nas comissões em que a proposta já havia sido aprovada.
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A partir de tais conjunturas, ainda não é possível afirmar quando o 14º salário poderá ser liberado. Dessa forma, devido ao tempo que o projeto está parado na Câmara, e também por conta do pouco apoio dos parlamentares a proposta, a possibilidade de liberação do benefício ainda este ano é praticamente nula.
A expectativa é que as votações sejam retomadas no próximo ano, mas ainda não se sabe a data para que isso possa ocorrer. Além disso, assim como todo Projeto de Lei, para que entre em vigência, ainda é preciso que a proposta seja aprovada nas duas casas do Congresso, Câmara e Senado e, em seguida, deve receber a aprovação do Presidente da República.
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Apesar de ainda não haver previsão para a aprovação do 14º do INSS, é possível conferir os moldes em que o benefício está previsto no texto do projeto. De acordo com o texto, o pagamento é voltado para aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios doença, acidente, reclusão e creche.
Ademais, o objeto é considerar a cota mensal paga pelo INSS, de forma que quem recebe um salário mínimo, será contemplado com a mesma quantia, e assim sucessivamente.
