Os beneficiários do Auxílio Brasil que desde agosto estão recebendo R$ 600 mensais não precisam ter mais dúvidas sobre a parcela de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou na semana passada a lei que garante o valor para o próximo mês.
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A Lei 14.469 abre um crédito extraordinário de mais de R$ 27 bilhões para financiamento do acréscimo de R$ 200 no benefício, que originalmente é de R$ 400. O montante é suficiente para garantir a próxima rodada para cerca de 21 milhões de famílias.
Os recursos também serão utilizados na ampliação do Auxílio Gás, que em agosto passou de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos para 100% desse patamar. A parcela do orçamento destinada ao programa é de R$ 1,04 bilhão.
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Aumento no Auxílio Brasil
A lei veio da Medida Provisória (MP) 1.130/2022, aprovada em 9 de novembro pelo Senado sob a relatoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). O documento também financia as medidas previstas na Emenda Constitucional 123, que autoriza o governo a gastar mais R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos até o fim de 2022.
Auxílio Brasil em 2023
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva declarou após sua vitória nas urnas que pretende retomar o Bolsa Família, programa substituído pelo Auxílio Brasil. O plano é voltar com o nome antigo e recuperar algumas regras, mas manter as parcelas em R$ 600 mensais.
O Orçamento para 2023 enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso prevê o retorno do benefício para R$ 400 em janeiro. Como não há espaço nas contas, o time de transição do novo governo terá que editar uma nova Proposta de Emenda à Constituição.
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A PEC da Transição vai retirar do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família e outras medidas essenciais, como o aumento real no salário mínimo. Os detalhes do texto ainda estão em fase de negociação.
Auxílio Brasil em dezembro
No próximo mês, os beneficiários recebem a partir do dia 12, de acordo com o final do seu Número de Identificação Social (NIS). Confira o calendário de dezembro do Auxílio Brasil:
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- NIS final 1: 12 de dezembro;
- NIS final 2: 13 de dezembro;
- NIS final 3: 14 de dezembro;
- NIS final 4: 15 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 19 de dezembro;
- NIS final 7: 20 de dezembro;
- NIS final 8: 21 de dezembro;
- NIS final 9: 22 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
