O Auxílio Brasil contempla cerca de 21 milhões de cidadãos do país, o que faz dele um dos principais programas de transferência de renda. Atualmente, os beneficiários recebem parcelas de R$ 600, devido à aprovação da PEC ‘Kamikaze’. Embora seja um grande programa social, ele possui pouco tempo de existência.
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A iniciativa foi oficialmente lançada em dezembro de 2021, pouco menos de 1 ano, por meio da sanção da Lei n.º 14.284.
Assim, ele veio para substituir o antigo programa do Bolsa Família, que, por sua vez, estava em atividade ao longo dos últimos anos, após a aprovação da Lei Federal n. 10.836, em 2004, durante o primeiro governo Lula (PT).
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Agora, surgem rumores de que o Auxílio Brasil vai acabar e isso pode ter feito com que muitos beneficiários ficassem com dúvidas e receio, já que podem depender financeiramente das parcelas do programa para arcarem com as contas de casa.
Quem pode receber?
Para receber o Auxílio Brasil é necessário se enquadrar na regras. Dessa maneira, a família deve ter renda per capita mensal de até R$ 105 ou de até R$ 210. Contudo, no segundo caso, é preciso que haja um membro familiar gestante, nutriz ou que tenha 21 anos incompletos, no máximo.
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Além disso, outro requisito é ter inscrição com dados atualizados no CadÚnico, pois, do contrário, não será possível receber o benefício, já que o Ministério da Cidadania seleciona as famílias com base neste banco de dados. Ainda, o cadastro desatualizado pode fazer com que a família até possa perder o direito ao benefício.
Auxílio Brasil vai acabar?
No último dia 30 de outubro houve o segundo turno das eleições presidenciais, no qual o candidato Lula (PT) saiu vitorioso. De acordo com o programa de governo do candidato, está previsto o retorno do Bolsa Família. Isso significa que o Auxílio Brasil deve deixar de existir para dar lugar ao retorno do Bolsa Família.
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Com isso, o programa de transferência de renda ainda continuará existindo, mas com um outro nome. Essa é uma prática comum quando há troca de poderes, para desvincular a imagem do programa da pessoa que exerceu a atividade anteriormente. Além disso, o programa do próximo presidente prevê repasses de parcelas de R$ 600, além de R$ 150 extras por filho de até 6 anos.
Datas para o pagamento
De todo modo, até o final deste ano o programa continua com o nome de Auxílio Brasil e as parcelas de R$ 600 estão garantidas. Além disso, os repasses no valor integral do preço médio do botijão de gás de 13kg, devido ao Auxílio-Gás, também pagam a última rodada.
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Assim, os beneficiários devem estar atentos às datas do pagamento, que não devem sofrer antecipações:
Novembro
- 17/11 – Final de NIS 1
- 18/11 – Final de NIS 2
- 21/11 – Final de NIS 3
- 22/11 – Final de NIS 4
- 23/11 – Final de NIS 5
- 24/11 – Final de NIS 6
- 25/11 – Final de NIS 7
- 28/11 – Final de NIS 8
- 29/11 – Final de NIS 9
- 30/11 – Final de NIS 0
