Auxílio Criança Cidadã terá parcelas de até R$ 300; Confira

A princípio, o Auxílio Criança Cidadã é um dos serviços complementares oferecidos pelo Auxílio Brasil. É pago às instituições de ensino para ajudar as famílias que têm filhos de 0 a 48 meses incompletos.

Desta forma, o objetivo é igualar aquelas crianças que não possuem creche conveniada. encontrar o governo, em outra unidade de educação infantil. Esta instituição, por sua vez, recebe transferências para matrículas em tempo parcial e integral.

Como funciona pagamento do Auxílio Criança Cidadã?

A transferência para instituições de ensino ocorre até a criança completar quatro anos. De acordo com as regras do programa, o valor do benefício pode variar de acordo com o turno de aula na creche.

Quanto será a parcela do Auxílio Criança Cidadã?

• R$ 200,00 para matrícula em período parcial;
• R$ 300,00 para matrícula em período integral.

As instituições de ensino que oferecem educação infantil também devem estar cadastradas no sistema de Auxílio Criança Cidadã.

Veja Também:

• Auxilio Emergencial – Tudo que você precisa saber
• Vale Gás: Entenda quem tem direito e como pedir o benefício

Requisitos para receber o Auxílio Criança Cidadã

Antes de tudo, a faixa etária não é o único critério relacionado ao bem-estar infantil. As transferências para outras instituições de ensino só vai ser feitas se não tiver vagas disponíveis em creches públicas ou privadas que tenham convênio com o Estado. Confira agora os requisitos abaixo para participar do Auxílio Criança Cidadã:

• A família deve estar cadastrada no Auxílio Brasil;
• Deve ter um aumento de renda por meio de trabalho informal remunerado ou vínculo empregatício formal;
• A família não deve possuir nenhum outro benefício do governo para custear a creche;
• A criança deve ter 48 anos até 31 de março do ano de matrícula na creche. idade continuam a fazer pagamentos a instituições de ensino até o final das aulas.

Quando começa a valer?

A princípio, a medida Provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no “Diário Oficial da União” em agosto e já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para entrar em vigor definitivamente.

No entanto, o governo ainda está tentando fornecer os recursos que serão utilizados para pagar o Auxílio Brasil e seus benefícios.

Entretanto, a ideia é aprovar no Congresso uma emenda constitucional que permita o parcelamento do pagamento de dívidas provisórias (dívidas judiciais da União a pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios). Com isso, o governo criaria uma vaga em seu orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil.

A proposta foi aceita no primeiro turno da Câmara dos Deputados, mas por ser uma emenda constitucional, deve passar por uma segunda votação. Em seguida, segue para o Senado para duas rodadas de votação.

Conclusão:

Por fim, para conseguir o beneficio Criança Cidadã, terá que cumprir todos os requisitos listado acima. Por isso, já procure deixar os cadastros atualizados para não ter problemas na hora.