Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já foi aprovado? veja como cadastrar

A princípio, o projeto estabelece um auxílio permanente com um valor de R$1.200 para mães solteiras que são chefes de família.

Nesse sentido, essa proposta é para que as mulheres recebam o valor desse beneficio em dobro. Além disso não terá prazo para terminar, ou seja, será permanente.

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Andamento da Comissões da Câmara

Entretanto, para que o benefício seja divulgado ainda este ano, a proposta precisará passar por algumas comissões do Congresso Nacional. Isso se deve ao fato de que apenas algumas aprovações foram conquistadas até agora.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, e está em discussão na Comissão Seguridade Social e Família, mas ainda precisa passar por outras Comissões de Finanças e Tributação e Constitucional e Justiça e Cidadania.

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Depois tem que passar pelo Senado e depois ser sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Portanto, não há prazo para o fim do processamento do subsídio permanente para mães solteiras na Câmara dos Deputados. Assim como não há certeza absoluta sobre sua aprovação.

Quais os requisitos para receber o auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o Projeto de Lei, as condições para receber o dinheiro são:

• Estar inscrita no Cadastro Único;
• Ser mulher chefe de família solteira;
• Possuir 18 anos ou mais;
• Ter ao menos um filho ou dependente menor de 18 anos;
• Não estar empregada formalmente;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
• Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.

Como poderá ser a inscrição?

Primeiro, a mulher deve estar cadastrada no Cadastro Único. Quem ainda não se inscreveu pode fazê-lo pessoalmente em um centro de assistência social de sua comunidade. Entretanto, as seguintes regras devem ser observadas para isso:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
• Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
• possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

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