O governo federal recuou e amentou o teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para 1,97% ao mês, nesta terça-feira (28). A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), após intensa negociação entre a gestão Lula e os bancos e dentro do próprio governo.
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A alta ocorreu após os bancos suspenderem a linha de crédito, em reação à decisão do CNPS do dia 13 de derrubar a taxa de 2,14% para 1,70%. A redução havia sido capitaneada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, sem o aval da área política (Casa Civil) e da área econômica (Fazenda).
Lupi afirmou à CNN nesta terça que, apesar de o conselho ter elevado o teto, considera “que os juros continuam altos”. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão que bancos fizeram”.
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Bancos haviam criticado a redução para 1,70% ao mês e dito que não seria possível oferecer a modalidade de empréstimos com esse limite. Até mesmo os bancos públicos Banco do Brasil (BBAS3) a Caixa Econômica Federal pararam de operar a linha — o que gerou fortes críticas de Lupi.
Ministro compartilhou no Twitter
O ministro chegou a compartilhar em seu Twitter nota das centrais sindicais contra a suspensão do consignado, que falava em “extorsão e chantagem contra aposentados” e que o governo não deveria ceder “aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”. Mas foi repreendido por Lula.
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Diversas instituições financeiras, como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro, suspenderam a linha de crédito logo depois da redução do teto dos juros.
Isso porque o CNPS estipula somente a taxa máxima, mas cabe às instituições financeiras a definição dos juros a serem cobrados (e se vão oferecer o produto). Com a decisão desta terça, o teto do consignado do INSS, que havia caído de 2,14% para 1,70% ao mês, subiu para 1,97%; o do cartão de crédito consignado, que tinha sido reduzido de 3,06% para 2,62% ao mês, foi elevado para 2,89%.
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Após a reunião do CNPS, o InfoMoney procurou Bradesco, BB, Caixa, Itaú e Santander, para saber se os bancos iam retomar a concessão do empréstimo. O Bradesco informou que vai voltar a oferecer amanhã a linha de crédito, enquanto o Itaú disse que ainda está avaliando.
Polêmica no governo
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que cerca de 14,5 milhões de pessoas têm uma das linhas do consignado do INSS (empréstimo ou cartão), com R$ 215 bilhões em empréstimos e um ticket médio de R$ 1.576. Diz também que os “negativados” seriam os mais prejudicados (veja mais abaixo).
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Em meio à polêmica entre Lupi e outras áreas do governo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou hoje, antes da reunião do CNPS, que o ministro da Previdência levaria ao colegiado, desta vez, a posição do governo, com “tabelas e uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado”.
“Penso que o ministro [Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto ao aposentado o acesso ao crédito com a garantia de que será mais barato do que o praticado até agora”, afirmou Haddad antes da reunião do CNPS.
O conselho é composto por 15 pessoas: Lupi, 5 membros do Ministério da Previdência, 3 representantes dos aposentados e pensionistas, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregados (não há representantes da Fazenda ou da Casa Civil). Para elevar os juros, foram 11 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções, segundo a CNN Brasil.
Repostando Infomoney: Link original https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/consignado-do-inss-governo-recua-e-eleva-teto-de-juros-para-197-apos-polemica/
