Atualmente, existem mais de 21 milhões de segurados do Auxílio Brasil, de acordo com o Ministério da Cidadania. Essas pessoas recebem a transferência de renda de R$ 600,00 criadas pelo Governo Federal em 2021. Para tal, é necessário alguns pré-requisitos: estar inscrito no CadÙnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e estar em situação de pobreza ou extrema pobreza.
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Existem também, os critérios de condicionalidade. Ou seja, obrigações que os segurados do Auxílio Brasil precisam cumprir para receber o programa. Uma delas, conforme a lei, é o acompanhamento de saúde pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Caso não façam, o benefício pode ser suspenso.
A prefeitura de Fortaleza convocou um grupo de segurados do Auxílio Brasil para realizarem o procedimento. Continue lendo esta matéria para ver quem precisa fazer o acompanhamento.
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Segurados do Auxílio Brasil precisam passar por acompanhamento médico
Antes de explicar sobre os segurados do Auxílio Brasil, é importante falar sobre as regras da transferência de renda. Como já dito antes, é necessário se enquadrar na situação de extrema pobreza ou pobreza.
- Extrema pobreza: pessoas cuja renda familiar mensal seja de até R$ 105,00, per capita (por pessoa);
- Pobreza: quando a renda mensal familiar da pessoa é de até R$ 210,00 per capita. Neste caso, apenas as famílias com jovens até 21 anos de idade ou gestantes que recebem o benefício.
Outra regra importante é de que só é permitido um cadastro por família. Desse modo, não é possível que mais de uma pessoa, que mora na mesma residência, recebam dois benefícios ou mais.
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Por fim, a lei que trata do Auxílio Brasil estabelece que algumas pessoas precisam fazer o acompanhamento médico. De acordo com a prefeitura de Fortaleza, até o dia 5 deste mês, cerca de 44% dos beneficiários do Auxílio Brasil ainda não tinham feito o acompanhamento. Dessa forma, eles têm até o dia 30 para comparecer em um posto de saúde da cidade.
Quem precisa passar pelo procedimento:
- Crianças com até sete anos de idade;
- Crianças em idade de vacinação, uma vez que é precisa estar com a carteira de vacinação atualizada para o benefício não ser suspenso;
- Mulheres em idade fértil (entre 14 e 44 anos de idade);
- Por fim, gestantes e lactantes.
O último grupo também deve estar com a vacinação em dia. Além do mais, o acompanhamento gestacional e o pré-natal devem ser feitos pelo SUS. Basta procurar por um posto de saúde para efetuar o procedimento.
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Futuro da transferência de renda
Com a mudança de governo, os beneficiários do Auxílio Brasil estão com dúvidas sobre a transferência de renda em 2023. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Transição, que trata do tema, já foi aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Como houve uma modificação no texto ao ser enviada para a Câmara, ela deve voltar para o Senado. A expectativa, no entanto, é de que ela seja aprovada e se torne lei.
Caso isso ocorra, em 2023 a transferência de renda será o Bolsa Família, de R$ 300,00.
