Quais as regras para sacar o benefício?
Como já citado, esses beneficiários não recebem o também chamado de abono natalino. Isso pois o BPC é de natureza assistencial e não previdenciária.
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Por ser um repasse assistencial, o requerente deve seguir algumas regras. É preciso estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e mantê-lo atualizado a cada dois anos e a renda bruta mensal por cada pessoa da família não pode ser maior que ¼ do salário mínimo, ou seja, atualmente, R$ 325,5. Contudo, com o aumento do salário mínimo, essa parte será o equivalente a R$ 330.
Além disso, no caso das pessoas com deficiência, estas devem passar pela perícia médica do INSS para comprovar a condição.
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13º salário no BPC será liberado?
A Reforma da Previdência de 2019 instituiu inúmeras mudanças no INSS. Nesse sentido, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou que pretende rever algumas dessas mudanças nas condições estabelecidas para aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Contudo, além de repensar sobre o que já foi alterado, ele disse, também, que o pagamento do 13º salário deveria ser permanente aos idosos e pessoas deficientes que são socioeconomicamente vulneráveis.
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Quando questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que levará a pauta do 13º salário do BPC para o conselho. Por outro lado, o pagamento de um 14° salário pesaria muito no orçamento do INSS e seria, portanto, inviável.
