Após sua vitória nas eleições deste ano, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe já estão correndo atrás para conseguir pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600,00 em janeiro de 2023. Dessa forma, há dois caminhos a serem seguidos para possibilitar o pagamento do benefício neste valor. Saiba mais a seguir.
Publicidade
PEC de Transição
De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o governo de transição estaria trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Assim, o poder executivo poderia criar despesas além do teto de gastos. O que permitiria a manutenção do valor de R $600,00 do Bolsa Família.
Contudo, para aprovar a PEC, é preciso que o governo de transição conte com o apoio de três quintos da Câmara dos deputados, além de três quintos do Senado Federal. Dessa forma, seriam 308 deputados federais e 49 senadores da república.
Publicidade
Medida Provisória
Além disso, caso não consiga a aprovação da PEC no Congresso Nacional, a equipe de Lula irá aprovar uma Medida Provisória (MP). Assim, o texto não precisaria ser aprovado pelo Congresso, tendo poder de lei assim que o presidente sancionar o texto.
Todavia, segundo especialistas, a liberação de crédito extraordinário por meio de uma MP só se justificaria se houvesse necessidade de um gasto igualmente extraordinário, isto é, alguma despesa temporária. Porém, como o Bolsa Família é uma despesa permanente, alguns afirmam que não faria sentido criar uma MP para isso.
Publicidade
Divergência do Chefe da Casa Civil
De acordo com o ministro Chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, que faz parte da equipe de transição, deixou claro que, em sua opinião, o melhor é conseguir aprovar a PEC da Transição. E não assinar a Medida Provisória liberando mais um crédito extraordinário.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, afirmou o ministro Chefe da Casa Civil.
Publicidade
“Eles (os técnicos do TCU) apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, completou Ciro Nogueira.
