O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal meio utilizado pelo Governo Federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
A princípio, as informações ainda podem ser utilizadas para estados e municípios para concessão de benefícios locais. Contudo, estar inscrito no CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas. Isso acontece pois cada um deles tem suas regras específicas.
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De toda forma, podem se inscrever no Cadastro Único:
- Em primeiro lugar, famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Por fim, famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
QUEM PODE RECEBER O BPC ?
Para receber o pagamento do benefício de prestação continuada são necessários requisitos, como: ser idoso com mais de 65 anos ou possuir alguma deficiência (motora, sensorial ou mental); todavia, em ambos os casos, o cidadão que recebe o BPC deve ser enquadrado no grupo de baixa renda e possuir cadastro no CadÚnico.
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Em especial, as pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação média para ter direito ao benefício. Como não é uma aposentadoria, para receber o benefício não é precisa contribuição no INSS, podendo ser requerido, também por trabalhadores informais. Porém, o beneficiário não tem direito a gratificações da carteira de trabalho, como 13 salário e Pensão por morte.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO BPC?
Para solicitar o Benefício de prestação contada, o cidadão deve entrar em contato com os principais canais de atendimento ao INSS, sendo feito através do site, do aplicativo “MEU INSS” ou pelo telefone 135. Além disso, o BPC também pode ser solicitado em Agencias de Previdência Social, as APS.
