O Cadastro Único ou CadÚnico é um cadastro mantido pelo governo federal para identificar famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no país.
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As informações são utilizadas para implementar políticas públicas. O objetivo é melhorar a vida dessas famílias, envolvendo-as em programas sociais nas esferas estadual, municipal e federal.
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Por meio do CadÚnico, o governo tem acesso a informações como nome completo, situação de trabalho e renda, escolaridade, número de pessoas que moram na mesma casa, quantas trabalham oficialmente e se alguém é autônomo, endereço se houver casos de doenças graves, entre outros Dados.
De acordo com o governo federal, atualmente 51,4 milhões de pessoas estão inscritas no CadÚnico e são beneficiadas por programas sociais dependentes. Entre alguns desses projetos estão o Bolsa Família; Minha casa, minha vida; tarifa social de eletricidade; cartão sênior; cartão jovem; Isenção de taxas para concursos públicos e Bolsa Verde.
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Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135); ou
- Esteja em situação de rua.
Você pode não se encaixar em nenhuma dessas situações, mas deve se cadastrar para receber qualquer serviço. Se este for o seu caso, você também pode se registrar.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Para se cadastrar no CadÚnico você deve procurar a prefeitura da cidade onde mora e buscar acesso ao setor responsável pelo Cadastro Único ou Bolsa Família. Além disso, em alguns municípios o atendimento é feito pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
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Um familiar, com idade mínima de 16 anos e preferencialmente do sexo feminino, deve fornecer ao entrevistador todas as informações sobre as pessoas que fazem parte do núcleo familiar.
Esse membro é o responsável pela chamada Unidade Familiar ou Família Responsável (FR) e tem a função de atualizar as informações do cadastro quando houver mudanças na família, como familiares de: renda mais alta, perda de emprego ou aumento de treinamento.
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CadÚnico: Quais Documentos são obrigatórios
Contudo, o responsável pela unidade familiar deve apresentar CPF ou título de eleitor. Os demais familiares precisarão de um desses documentos: CPF, RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Documentos necessários para famílias indígenas e quilombolas
- Família indígena: responsável deve apresentar CPF, título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como RG, carteira de trabalho e certidão de casamento.
- Família quilombola: responsável pode apresentar o CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Documentos que não obrigatórios que facilitam o cadastro
Alguns documentos não são obrigatórios para cadastro no CadÚnico, mas podem facilitar e agilizar o processo para você e para o entrevistador, em seguida, confira logo abaixo:
- Comprovante de endereço de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).
Programas sociais que utilizam o CadÚnico
A princípio, os programas sociais que utilizam as informações do CadÚnico para se cadastrar em banco de dados próprio são os seguintes:
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Minha Casa, Minha Vida
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais / Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carteira do Idoso
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Telefone Popular
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
Ressalta-se que estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.
Por fim, se esse artigo te ajudou, compartilhe com seus amigos, vizinhos e familiares para que eles saiba dessa informação importante.
