Calendário Bolsa Família 2022: pagamentos de Novembro do agora Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal vai iniciar no dia 17 de novembro o depósito da nova parcela do Auxílio Brasil para os inscritos com NIS final 1. A antecipação dos depósitos, aguardada pelas famílias, foi negada pelo Ministério da Cidadania nesta semana.

Em outubro, houve adiantamento do calendário, fazendo com que mais de 21,13 milhões de famílias recebessem antes do segundo turno das eleições. A mesma medida era aguardada pelos beneficiários o calendário de novembro, mas não se confirmou.

A folha de pagamento de outubro recebeu cerca de 480 mil novas famílias, atingindo um público de 21,13 milhões no Auxílio Brasil e novas pessoas devem ingressar no próximo mês, caso o governo decida zerar novamente a fila de espera do programa.

Além da parcela de R$ 600, a Caixa pagou em outubro uma nova rodada do Vale Gás no valor de R$ 112. O programa também teve novos beneficiários aprovados, chegando a 5,98 milhões de famílias consideradas aptas em outubro. O pagamento do vale gás volta em dezembro.

No mês de agosto, com a aprovação da PEC do estado de emergência, o governo incluiu mais 2,2 milhões de pessoas no grupo de beneficiários, atingindo o recorde de público dos programas de transferência de renda. Em setembro, mais 450 mil beneficiários foram incluídos.

Bolsa Família volta em 2023

Com Lula eleito para o cargo de presidente da República a partir de janeiro de 2023, um dos principais focos do novo governo é voltar com o programa Bolsa Família. A equipe que trabalha na transição entre governos já definiu que o objetivo principal é garantir espaço no orçamento para manter o benefício em R$ 600 no próximo ano.

Para cumprir com a promessa de campanha, a equipe de Lula deve negociar com o Congresso Nacional uma PEC de transição que libera recursos por fora do teto de gastos. A estimativa é que sejam necessários em torno de R$ 200 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600, o adicional de R$ 150 para crianças com idade até 6 anos e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

“O presidente Lula, durante a campanha, assumiu alguns compromissos, como por exemplo reajuste real do salário mínimo. Entendo que talvez essa medida não seja para esse Orçamento, que não é dele”, ponderou o relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro.

“Mas ele prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e prometeu que mães com crianças abaixo de 6 anos teriam direito a R$ 150, o que daria um impacto em torno de R$ 18 bilhões. Só essas duas contas do Bolsa Família somam R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário de ponto final. Para serem atendidas essas demandas, teremos de procurar uma alternativa”, concluiu o senador.

Publicidade

Desde novembro do ano passado, o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família que vigorou por 18 anos. Com a troca, o governo migrou automaticamente os 14,6 milhões de beneficiários do então Bolsa Família para o novo programa. Agora, em outubro de 2022, serão 21,13 milhões de famílias que vão receber.

O último depósito do programa ocorreu em outubro quando ainda estava sendo pago o Auxílio Emergencial 2021. Naquele mês, mais de 10 milhões de beneficiários receberam a 7ª e última parcela do Auxílio e outros 5 milhões receberam o valor habitual do antigo programa. Agora, o programa é o Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Assim como no Bolsa Família, o novo programa possui faixas de renda que limitam a entrada das famílias que não são público alvo do programa. Para receber o Auxílio Brasil também é necessário estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico) com as informações da família atualizadas e se enquadrar em um dos grupos abaixo:

• Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
• Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a entrada, seleção de famílias e concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrerão todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.

É importante ressaltar que a inscrição no Cadúnico não resulta em aprovação imediata no Auxílio Brasil. O ingresso das famílias vai depender de questões orçamentárias e da atualização das informações na base de dados.

As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Excluídos do Bolsa Família podem receber o Auxílio Brasil?

As famílias que já fizeram parte do Bolsa Família e por algum motivo acabaram excluídas do programa podem voltar a receber o benefício, desde que haja a resolução da pendência identificada.

Assim como seu antecessor, o Auxílio Brasil também conta com diversas condicionalidades que devem ser respeitadas para que a família continue recebendo o auxílio.

A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. São elas:

• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Outro motivo que pode ter levado à exclusão da família são as inconsistências no Cadúnico. Segundo o Ministério da Cidadania, existem duas formas de exclusão do Cadastro Único: em relação à famílias ou a pessoas. Veja abaixo como funciona cada um.

Motivos de exclusão de cadastros de famílias:

• Falecimento de toda a família;
• Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses anos, contados da inclusão ou da última atualização, desde que a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes nesse período;
• Recusa, por parte da família, em prestar informações;
• Comprovada a omissão de informação ou a prestação de informação inverídica pela família;
• Solicitação da família; e
• Decisão judicial.

Motivos de exclusão de cadastro de pessoas:

• Falecimento da pessoa;
• Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família;
• Solicitação da própria pessoa; e
• Decisão judicial.

Consulta de aprovados no Auxílio Brasil

Para descobrir se sua família foi incluída no Auxílio Brasil o cidadão deve fazer a consulta pelo CPF diretamente no aplicativo do Auxílio Brasil. A ferramenta lançada pela Caixa é a mesma utilizada pelos beneficiários do Bolsa Família e permite consultar informações como o valor do benefício, a data de pagamento e quantas parcelas foram recebidas pelo beneficiário.

Se você já possui o aplicativo instalado no celular basta entrar na loja de aplicativos e fazer a atualização do app. Caso ainda não tenha, o aplicativo do Auxílio Brasil está disponível para download para celulares Android [veja como baixar] e para smartphones com sistema iOS [veja aqui].

Outra forma do cidadão verificar se terá direito ao benefício é ligando para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.

As famílias também podem conferir informações sobre o seu cadastro no Cadúnico fazendo a consulta pela internet acessando o site Meu CadÚnico ou então baixar o aplicativo do Cadastro Único de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

A consulta ao Cadúnico também pode ser feita por telefone no número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e o atendimento funciona das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.

Calendário Bolsa Família/Auxílio Brasil 2022

O calendário do Auxílio Brasil continua seguindo a ordem de liberação dos pagamentos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos serão realizados sempre de segunda a sexta-feira, com depósito um dia para cada grupo.

Na folha de pagamento de setembro, a Caixa anunciou uma mudança na dinâmica dos pagamentos. A partir de agora, as famílias cujo depósito cai numa segunda-feira poderão movimentar o dinheiro na conta já no sábado anterior. No calendário de outubro a antecipação afetou os inscritos com NIS final 4 e 9.

Como nos anos anteriores, para saber a data em que irá receber o benefício o cidadão deve verificar o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Após verificar o número final do NIS basta verificar no calendário qual a data prevista para o dinheiro cair na conta.

Confira todas as datas de depósito do Auxílio Brasil em 2022 conforme o número final do NIS: