Foi publicada no Diário Oficial da União em março deste ano a Medida Provisória (MP) que prevê a ampliação do acesso ao empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC contempla, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), idosos e pessoas com deficiência (PcD) com um salário mínimo (R$ 1.212).
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Na modalidade de empréstimo consignado, a pessoa pega uma determinada quantia emprestada em uma instituição financeira. Depois, ocorrem os descontos das parcelas diretamente na folha de pagamento do INSS.
Empréstimo consignado no BPC
Antes de solicitar um empréstimo consignado, é necessário que o beneficiário do BPC cumpra alguns requisitos impostos pelo INSS. Primeiramente, é preciso solicitar que o instituto libere essa opção. Contudo, nem todos os beneficiários podem efetuar a solicitação.
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Há pouco tempo, o INSS alterou algumas regras do empréstimo consignado. Dessa forma, não será permitida a solicitação de empréstimo consignado de maneiro imediata aos novos beneficiários do BPC. Portanto, eles deverão aguardar 90 dias para solicitar o crédito. Em suma, mesmo fazendo parte do programa social, há um tempo de carência para ter acesso ao crédito.
Ademais, fica proibida, por 180 dias, a oferta do crédito por parte de instituições financeiras e bancos. O intuito é impossibilitar o assédio contra novos beneficiários do BPC.
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Após o prazo de 90 dias, caso o beneficiário queira solicitar um empréstimo consignado, ele deverá pedir a liberação ao INSS da seguinte forma:
Como solicitar o empréstimo consignado do BPC no Meu INSS
- Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Fazer o login;
- Na página inicial, clicar em “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço desejado (crédito consignado);
- Clicar no serviço;
- Ler as instruções e seguir as orientações do aplicativo.
É preciso informar o CPF e apresentar um documento de identidade para solicitar a autorização da liberação do crédito consignado. O INSS tem 30 dias para responder ao beneficiário.