O vale alimentação é um beneficio que muitas empresas oferecem aos seus funcionários. É uma quantia em dinheiro para que o colaborador possa comprar alimentos, seja em supermercados, mercearias, açougues, e demais estabelecimentos. Desde que a compra seja de insumos e não de refeições propriamente dita.
Publicidade
No entanto ele não é obrigatório, salvo exceções. Sendo assim fica a critério do empregador fornecer ou não este benéfico. O funcionário também fica livre para aceitar ou não, uma vez que ele se sinta prejudicado pois o desconto é em folha.
Recentemente o Congresso Nacional através da aprovação da Medida Provisória,1.108/2022, que alterou alguns pontos do vale -alimentação e que também são validas para o vale -refeição. Entre as mudanças podemos destacar que de acordo com as novas regras, fica claro que não poderá ser usado para compra de itens que não seja do grupo alimentício.
Publicidade
Essas novas regras se deu devido ao mau uso do cartão por alguns beneficiários. Parlamentares chegaram a comentar que antes da MP muitos trabalhadores usavam o cartão do vale-alimentação para pagar assinaturas de TV, comprara eletrodomésticos.
Agora com a aprovação da da MP, os estabelecimentos ficam proibidos de venderem produtos que não seja alimentícios. E os beneficiários que utilizavam o cartão para compras de outra natureza que não sejam alimentício, também estão proibidos de compra-lo. Então com o objetivo de ajudar as pessoas a saberem o que podem ou não comprar com o cartão do vale-alimentação. Veja alguns exemplos abaixo:
Publicidade
O que NÃO comprar com vale-alimentação
Preparamos para você alguns exemplos do que não pode ser comprado com o cartão do vale alimentação.
- Bebidas alcoólicas: que vai totalmente em direção oposta por motivos óbvios. A Portaria nº 03 de 1º de março de 2002 determina que a compra de bebidas alcoólicas através do Vale-Alimentação é proibida;
- Cigarros e produtos de tabacaria: a mesma portaria também proíbe a compra destes itens com o recurso do vale-alimentação;
- Cosméticos: o vale-alimentação certamente pode ser usado em supermercados, mas fica proibido o uso para compra de itens como, esmaltes, shampoo, e perfumes e outras coisas do tipo.
- Ferramentas;
- Utensílios de cozinha e talheres;
- Combustíveis;
- Eletrodomésticos( vendidos em supermercados);
- Produtos de limpeza e higiene em geral.
Os empregadores ou empresas que fornecem o cartão se descumprirem as regras podem receber multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. No entanto, esse valor pode ser dobrado em caso de reincidência ou se a empresa gerar dificuldades para a fiscalização.
Publicidade
Por fim, as emprestas que participam do Programa de Alimentação do trabalhador (PAT), terão até maio de 2023 para se adequarem as novas regras.
