O empréstimo do Auxílio Brasil seguem sem operação regulamentada. Lançada em março com a promessa de ser um consignado com juros acessíveis, a linha de crédito emperrou na regulamentação e a equipe do No Lugar Ideal verificou os detalhes que atrasaram a liberação.
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Na cúpula eleitoral do Governo, decepção por conta da queda da aprovação do presidente Jair Bolsonaro entre aqueles que recebem o Auxílio Brasil, atualmente em R$ 600, maior valor da história quando comparado ao Bolsa Família. Decisões como a atrapalhada antecipação do calendário de agosto e o atraso do empréstimo consignado geram desconfiança entre os beneficiários.
Lançado em 17 de março, o empréstimo consignado já tramitou no legislativo e agora parou em problemas inesperados pelo Ministério da Cidadania. Protagonistas no lançamento, João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Pedro Guimarães (Caixa), já não fazem mais parte do Governo, seja pela saída polêmica do presidente da Caixa ou pela tentativa eleitoral dos demais.
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A Lei 14.431, já sancionada, permite que beneficiários do Auxílio Brasil e BPC comprometam até 40% dos seus benefícios em linhas de crédito consignado. Segundo o ministro da cidadania, Ronaldo Vieira Bento, a previsão da pasta é liberar o consignado ainda no início de setembro.
O que falta para o empréstimo Auxílio Brasil sair?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil depende exclusivamente do regramento que está em desenvolvimento no Ministério da Cidadania. Para que seja liberado, diversos pontos precisam de esclarecimento por parte da pasta.
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Por parte dos bancos, tudo já está preparado. Muitos correspondentes bancários já iniciaram pré-cadastros, algo que gerou críticas entre entidades que atendem o público carente, tendo em vista a elevada taxa de juro oferecida aos beneficiários nestes cadastros que servem como uma espécie de contrato de intenção. Banco Pan e Safra foram os que mais ganharam popularidade nos pré-cadastros, sendo dois dos principais bancos que aguardam a regulamentação do Ministério da Cidadania.
Assim que essa regulamentação sair, a linha de crédito poderá ser efetivada e os cadastros poderão ser convertidos em contratos efetivos.
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Governo tem dificuldade em regulamentar o consignado
Nas redes sociais, beneficiários invadem as páginas do Ministério da Cidadania e do ministro responsável temporariamente pela pasta, Ronaldo Bento Vieira, que substitui João Roma, que tenta eleição para governar a Bahia. Entre as críticas e questionamentos, estão principalmente o motivo da demora na regulamentação, tendo em vista que “falta apenas a publicação das regras”, como comumente apontam os internautas.
Questionando bancos, órgãos reguladores e fontes próximas ao Governo, o Canal Consulta Pública apurou alguns entraves inesperados que foram encontrados pelo Governo.
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Problemas de regramento
No momento de criar as regras, diante da total inexperiência do Ministério da Cidadania na questão de empréstimos, algo que apenas o INSS trabalha na esfera federal, técnicos encontraram entraves como:
- O que acontece se o titular da família mudar?
- E se o titular da família morrer?
- E se família perder o Auxílio Brasil?
- Será permitido que a titularidade do empréstimo seja transmitida após a concessão?
Pontos considerados chave na regulamentação estão em debate e geram preocupação quanto a repercussão dessas regras a médio e longo prazo, tendo em vista que os empréstimos poderão passar de 24 meses, gerando comprometimento superior a 2 anos para as famílias que solicitarem.
Problemas de mercado – Lista de bancos
Um outro problema encontrado pelo Ministério da Cidadania, que tem gerado constantes reuniões com representantes do Banco Central e Caixa, é a possibilidade de limitar a taxa de juro no mesmo texto que trará o regramento do consignado.
Com isso, surgem questões que novamente carecem de experiência no Ministério da Cidadania para a tomada de decisões. Entre elas estão:
- O Governo pode “interferir no mercado” e estabelecer um teto de juro?
- Se for fazer isso, qual é esse teto? Como fazer isso sem afastar os bancos?
- Se não limitar, como proteger beneficiários de propostas abusivas?
Já existe um entendimento interno de que é utópica a possibilidade da operação ter taxas similares ao mercado dos aposentados, tendo em vista que o Auxílio Brasil é um benefício que pode ser bloqueado, algo que não gera garantia de continuidade para os bancos. Além disso, levantamentos apontam que a maioria dos potenciais clientes estão endividados e negativados.
Lista de bancos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A lista de bancos do empréstimo Auxílio Brasil ainda não foi divulgada oficialmente. No perfil das instituições financeiras é possível verificar aquelas que já iniciaram campanhas de pré-cadastros. Recentemente o PicPay confirmou que pretende operar, além de bancos que já divulgam informações há meses.
Bancos que devem operar o consignado
- Caixa
- Banco Pan
- Banco Safra
- PicPay
- BMG
- Crefisa
- Facta
Dúvidas sobre o empréstimo Auxílio Brasil consignado
Elaboramos uma lista de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas relacionadas ao empréstimo do Auxílio Brasil.
O que é o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Autorizado pela Lei n° 14.431, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil permite que beneficiários comprometam até 40% de seus benefícios em linhas de crédito consignado. Esse projeto surgiu com uma Medida Provisória, sendo alterado na Câmara e aprovado no Senado.
Já posso contratar o empréstimo Auxílio Brasil consignado?
Ainda não. Apesar de já ser lei, o consignado ainda não tem regulamentação específica do Ministério da Cidadania e operação regularizada. Esses detalhes dependem da publicação do regulamento por parte do Ministério da Cidadania, além do credenciamento dos bancos. Até agora, apenas simulações (chamadas de pré-cadastros) foram feitas.
Fiz um pré-cadastro: peguei o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Não! Apesar do trabalho de marketing das financeiras nos cadastros prévios, isso não garante nenhuma contratação e nem que os valores acordados serão mantidos. Nenhum banco está autorizado a operar o consignado ainda. Mesmo com o pré-cadastro, o beneficiários precisará assinar novamente o contrato quando o banco autorizar os valores acordados (caso autorize).
Poderei fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no Caixa Tem?
Sim! Segundo a Caixa Econômica Federal, o empréstimo consignado estará disponível no aplicativo Caixa Tem.
Cancelar pré-contrato Banco Pan e Banco Safra
Dois dos principais bancos que estão fechando acordos prévios para o consignado, Pan e Safra disponibilizam canais de atendimentos online.
“Os consumidores que mantiveram tratativas com o PAN poderão registrar sua desistência da linha mediante contato diretamente com a nossa Central de Atendimento, sem a necessidade da intermediação de correspondentes, pelo número 0800 776 8000, via WhatsApp no telefone (11) 4003-0101 ou, para pessoas com deficiência auditiva e de fala, pelo número 0800 776 2200”, informou o Pan via assessoria de imprensa.
Já o Banco Safra não se manifestou sobre a reclamação de clientes referente a dificuldade para cancelamentos. Na página de contratação do consignado, a instituição financeira disponibiliza o seguinte contato WhatsApp: (11) 2650 9999.
17 bancos credenciados
Durante coletiva de imprensa, o ministro da cidadania, Ronaldo Bento, destacou que já existem 17 bancos credenciados para a operação da linha de crédito. Em contato com o Ministério da Cidadania, o Canal Consulta Pública confirmou que existem negociações com estes bancos, porém nenhum acordo foi oficializado ainda.
Segundo fonte ligada ao Ministério da Economia, existe uma “provável intenção” destes 17 bancos em operarem a linha de crédito, no entanto os gestores optaram por aguardar todas regulamentações até oficializarem essa disponibilização.
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, afirmou o ministro Ronaldo Bento, que não quis comentar sobre quais são esses bancos.
