O empréstimo do Auxílio Brasil está em vigor há cerca de um mês, já tendo sido responsável por movimentar milhões entre as instituições financeiras. Mesmo que a continuidade do programa esteja ameaçada, a crença é de que a linha de crédito seja mantida em 2023.
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Pelo menos, é o que diz o CEO do Banco Pan, Carlos Eduardo Guimarães. Ele acredita que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve manter o consignado do Auxílio Brasil em 2023, considerando que é um bom produto para o cliente.
Na análise de Guimarães, este tipo de cliente tem uma característica intensa de empreendedorismo. O que faltava era o acesso a uma modalidade de crédito formal com taxas razoáveis, que neste caso não podem ultrapassar o teto de 3,5%, bem inferiores ao microcrédito.
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O CEO esclarece que não tem nenhuma informação oficial sobre o posicionamento do novo governo sobre o consignado do Auxílio Brasil, mas reconhece que foi um produto bem estruturado dentro da lei.
No que compete aos contratos já firmados, não há o que se debater. Por outro lado, no que diz respeito à manutenção do consignado do Auxílio Brasil em 2023, é preciso aguardar o decorrer dos próximos meses.
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“Mas acreditamos que o novo governo vai achar um produto bacana, que oferece para o cliente a melhor oferta de crédito, com uma taxa mais barata”, comentou.
Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?
Como o próprio nome indica, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil é concedido exclusivamente aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições. Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
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Regras do consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário.
A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do benefício. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
