Embora o novo valor do Auxílio Brasil proposto recentemente pelo governo entre em vigor, ele não altera as regras da Medida Provisória (MP) 1106/2022, que estipula que o beneficiário do programa social pode vincular até 40% do R$ R$ 400,00 de empréstimo consignado.
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Isso porque, caso a proposta seja aprovada, o programa social pagará apenas R$ 200,00 adicionais por seis meses. Portanto, não é um aumento definitivo no valor do Auxílio Brasil.
Portanto, no reajuste projetado do Auxílio Brasil para R$ 600,00, os beneficiários só receberiam entre os meses de julho e dezembro. Após esse período, o programa voltaria a R$ 400,00 por mês.
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Portanto, não seria possível alterar os valores do empréstimo salarial aprovado pela MP, pois isso dificultaria o pagamento das parcelas após dezembro.
Aprovação do empréstimo consignado
Em março, a medida provisória introduziu o empréstimo consignado Auxílio Brasil, que permite que até 40% do valor do benefícios sejam alocados pelas famílias beneficiárias do programa.
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Assim, a medida foi votada e aprovada por deputados e senadores. Assim, deixará de ser provisória e seguirá para aprovação presidencial. Além disso, após essa aprovação, o Ministério da Cidadania ainda não regulamentou o empréstimo salarial Auxílio Brasil.
Este regulamento determina detalhes como a faixa de desconto salarial, taxa de juros, critérios de pagamento e número de parcelas.
