Empreendedores oficializados como MEI (Microempreendedores Individuais) têm acesso ao Caixa Tem e podem solicitar empréstimo por meio do aplicativo. Isso acontece porque a liberação do empréstimo para MEI se deu através da Lei 14.438/22, e também para quem deseja se tornar e formalizar o seu negócio.
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Essa lei visa garantir o empréstimo através do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores SIM Digital, de autoria do Ministério do Trabalho e Previdência. E a CAIXA, assim como outras instituições financeiras, faz o pagamento.
Aqueles que se beneficiarão do programa, além dos MEIs e daqueles que querem se formalizar, são as microempresas. Isso porque o programa estabelece que o valor máximo da renda do contratante do empréstimo seja de R$360.000,00.
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Empréstimo para MEI
Há diferenças na solicitação do empréstimo para quem é MEI e para quem é pessoa física, que ainda não formalizou o negócio. Aqueles que são MEI poderão solicitar o empréstimo apenas em agência da Caixa Econômica Federal. Essa medida é necessária para a formalização do empréstimo, até porque o valor liberado para quem é MEI é maior.
Além disso, o MEI consegue empréstimo no valor de até R$4.500,00. Quem opta por essa modalidade de empréstimo garante juros a partir de 1,95% ao mês. Por fim, os empreendedores que quiserem solicitar o empréstimo terão até 24 meses para pagá-lo, podendo ser mais ou menos, de acordo com o valor que eles pegaram.
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Empréstimo para pessoa física
O empréstimo para pessoa física tem variações com relação ao empréstimo para MEI. A primeira delas é que a solicitação do empréstimo para pessoa física, pode ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Por isso, pessoas empreendedoras não formalizadas têm acesso ao valor de forma prática e sem sair de casa.
Entretanto, ainda que haja essa facilidade para elas, o valor do empréstimo liberado é menor, sendo de até R$1.500,00. Outra diferença entre o empréstimo disponibilizado para MEI e para pessoa física é a taxa de juros. Isso porque, para esta última, os juros são um pouco maiores, ficando em torno de 1,99%. Já com relação ao prazo para pagamento, ele é o mesmo para as suas modalidades, podendo chegar a 24 meses.
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Requisitos para solicitação do empréstimo
As regras para conseguir empréstimo para MEI ou para pessoa física tem pouca variação. O que elas têm em comum é a necessidade de ter menos de R$3.000,00 em dívidas com bancos. Não são contabilizados, entretanto, financiamentos habitacionais e outros limites que não foram utilizados.
Além disso, é preciso que o solicitante se enquadre nas regas do Empréstimo – Crédito Caixa Tem, as quais se pode ter acesso pelo aplicativo. Para que a liberação aconteça para pessoas físicas, é preciso que elas desejem iniciar ou melhorar o seu negócio próprio e também que possuam conta poupança Caixa Tem.
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Mas, nessa caso, elas precisam manter o cadastro devidamente atualizado. Já a liberação do empréstimo para MEI pede a existência de Conta Pessoa Jurídica CAIXA e a existência do registro do MEI há, pelo menos, dois anos. E, tanto para MEI quanto para pessoa física, haverá análise de crédito para aprovação do empréstimo.
