A Caixa Econômica Federal começou a emitir desde a segunda-feira, 28 de agosto, a linha de empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC. A Medida Provisória nº 1.106 para dar acesso a créditos salariais dedutíveis para beneficiários desses programas sociais foi assinada em 17 de março pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Resolução do governo vai beneficiar cerca de 52 milhões de pessoas que podem solicitar empréstimos com juros mais baixos .
Com desconto direto na folha de pagamento do contratante, o crédito de depósito é considerado de baixa probabilidade de inadimplência. O governo federal estima que R$ 77 bilhões em empréstimos serão disponibilizados para um público-alvo de 30,5 milhões de aposentados do INSS, ,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de associados do Auxílio Brasil.
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a renovação do crédito consignado, até então exclusivo dos segurados do INSS, faz parte do Programa Renda e Oportunidade. Lançado pelo governo em 17 de março, o programa inclui uma série de medidas que vão injetar mais de R$ 150 bilhões na economia do país.
Entre as medidas apresentadas está a introdução de um novo saque emergencial do FGTS, que prevê o 13º salário dos aposentados do INSS e libera empréstimo para os negativados.
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De acordo com o Ministério da Nacionalidade, os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC podem comprometer até 0% de juros no crédito consignado. Os empréstimos concedidos terão uma taxa de juro reduzida de cerca de 2% e um prazo de reembolso de 8 meses. “Estamos resolvendo uma pirâmide invertida em nosso Brasil, onde os mais ricos podem acessar recursos a 1,5%, 2% de juros e os mais pobres, quando conseguem financiamento, acima de % ao mês”, acrescentou. Ministro da Cidadania.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de todas as idades. O benefício do salário mínimo (R$ 1.212,00) por mês é pago a ,8 milhões de brasileiros cuja renda familiar por pessoa é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R303$).
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Além da comprovação de renda, as pessoas com deficiência também devem apresentar avaliação médica e social pelos Institutos Nacionais do Seguro Social (INSS) e estar inscritas no Cadastro de Solteiros. O pagamento do BPC não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadorias e pensões.
Entende-se por deficiência a condição que apresenta uma incapacidade permanente (com efeitos com duração mínima de 2 anos) física, mental, intelectual ou sensorial, interagindo com diversas barreiras, podendo impedir ou impedir a participação plena e efetiva na sociedade em pé de igualdade com outros.
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Quem pode obter o empréstimo Auxílio Brasil?
Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Desde novembro passado, o programa substituiu o Bolsa Família e inclui novas famílias beneficiárias.
Para se beneficiar dos benefícios do Auxílio Brasil, as famílias devem se cadastrar no CadÚnico e comprovar renda familiar por pessoa de até R$ 105 (pobreza extrema) ou entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (pobreza).
O governo federal ainda não divulgou a data de emissão do empréstimo para os integrantes do Auxílio Brasil. A Caixa será o banco a financiar os novos empréstimos.
Os contratos devem ser disponibilizados pelo aplicativo Caixa Tem e o valor será atualizado pelo governo federal e encaminhado à instituição financeira que emitiu o empréstimo ao beneficiário. Os detalhes da medida devem ser anunciados em breve.
