Como já deve ser de conhecimento geral, um dos direitos do trabalhador que possui carteira assinada no Brasil é o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta que assegura que o trabalhador brasileiro terá meios para se manter financeiramente caso sofra demissão.
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De acordo com um levantamento da Caixa Econômica Federal, em 2021 existiam no Brasil cerca de 200 milhões de contas do FGTS em funcionamento ou inativas.
E para quem já teve ou ainda possui uma conta FGTS, o Supremo Tribunal Federal (SFT) pode tomar uma decisão que irá beneficiá-los. Entenda melhor sobre o que se trata a decisão.
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Entenda a revisão do FGTS
Quem não anda acompanhando as notícias provavelmente não sabe que durante o mês de abril o Supremo Tribunal Federal irá toma uma decisão que pode mudar a vida de milhões de cidadãos brasileiros. Desde o ano de 2020, está em discussão no plenário brasileiro a possibilidade de ocorrer uma revisão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Mas, a decisão final para essa questão só deve ocorrer no dia 20 de abril sob a supervisão do STF. Essa revisão propõe uma alteração no índice atual que o FGTS utiliza para as suas correções. De acordo com a ação que propõe essa revisão, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Taxa Referencial atual não é benéfica para os cidadãos do país.
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Isso porque, segundo a ação, a taxa vigente não é capaz de acompanhar possíveis inflações, o que pode gerar grandes perdas para quem possui valores nas contas do Fundo de Garantia.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço utiliza a Taxa Referencial desde o ano de 1999, mas não está sob funcionamento desde 2017. Isso significa que não estão acontecendo novos reajustes para o saldos do FGTS. Esse fator deve causar uma grande discrepância entre os valores em saldos do fundo e as quantias necessárias para adquirir novos produtos.
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Confira quem tem direito a receber
Sendo assim, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal muitas pessoas podem receber uma surpresa maravilhosa. Isso porque, caso o parecer do STF seja favorável à alteração do índice do correção do FGTS, mais de R$300 bilhões devem retornar para as contas FGTS dos trabalhadores. Dessa forma, milhões de cidadãos brasileiros devem se beneficiar caso aconteça uma decisão positiva.
Poderão receber os valores da correção todos os trabalhadores que trabalharam sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a implementação da Taxa Referencial. Ou seja, quem exerceu atividades como CLT entre dezembro de 1999 e 2023 poderá ter direito aos valores dessa nova correção. Vale notar ainda que as quantias que os brasileiros devem receber irão variar bastante.
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De acordo com o reajuste, o teto para valores recebidos por trabalhadores pode chegar a até 60 salários mínimos. Com o salário mínimo atual em mente, essa quantia equivale a R$78,600,00. Se você está em dúvida sobre quanto deve receber caso o STF aprove a correção, há como ter uma ideia. A Loit disponibiliza uma calculadora online que pode fornecer uma base.
