Estes beneficiários terão direito a parcela Extraordinária de R$ 900 do Bolsa Família

O Programa de Transferência de Renda Bolsa Família vem sendo planejado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A proposta de governo é garantir uma parcela fixa de R$ 600 para todos os beneficiários, que já vem sendo paga através de Medida Provisória (MP). Mas com a aprovação do novo Bolsa Família, a parcela fixa de R$ 600 estaria confirmada de forma definitiva, mesmo após o fim da MP.

Além da parcela fixa de R$ 600, o governo também pretende pagar uma parcela extra de R$ 150 destinada às famílias com crianças de 0 até 6 anos de idade. Embora o valor seja acumulativo e o governo ainda não tenha definido um número limitador de crianças que ganharão a parcela extra, é provável que esse limite seja de dois dependentes por família.

Dessa forma, mesmo que o núcleo familiar seja composto por mais crianças, apenas as duas mais jovens serão contempladas, cada uma com uma parcela de R$ 150 que, somadas, garante a família uma renda extra de R$ 300 todos os meses. Com isso, a família passaria a receber os R$ 600 e as parcelas extras somando o valor de R$ 300, passando a receber, por mês, um montante de R$ 900.

As regras ainda não foram completamente definidas, por isso não é possível saber se serão mesmo duas crianças por família. Esse número pode ser maior, bem como pode ser menor. Outro detalhe importante é que o governo não confirmou se a criança deixará de receber a parcela assim que completar 6 anos, ou se deixará de receber o benefício apenas quando completar os 7 anos, deixando a margem da idade.

Quando o começa o Bolsa Família

A proposta está atrasada devido problemas na atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo do governo é aprovar o Bolsa Família junto ao Congresso Nacional ainda em fevereiro deste ano, para que comece a valer já em março. Entretanto, devido ao atraso na atualização do CadÚnico, pode ser que o Bolsa Família atrase um pouco mais.

Atraso do Cadastro Único

Em janeiro, a equipe do MDS começou uma grande atualização do Cadastro Único. O objetivo era revelar a existência de fraude da qual o governo já suspeitava. Isso porque, entre setembro de 2021 e agosto de 2022, o Cadastro Único teve um aumento anormal na aquisição de cadastro unipessoais.

Somente esses cadastros, voltados para famílias compostas por apenas uma pessoa, somaram cerca de 5 milhões de novas inscrições. A suspeita do governo é de que famílias que já recebiam o benefício cadastraram outro membro da família, afirmando que ele morava sozinho, para que, assim, recebesse o benefício duas vezes, somando o montante de R$ 1.200.

A atualização começou em janeiro deste ano e o governo encontrou cerca de 10 milhões de casos de famílias com dados incompletos e outros 2,5 milhões de casos suspeitos de terem fraudado o CadÚnico. O objetivo era encontrar esses beneficiários para confirmar a necessidade de continuar recebendo o benefício, ou para efetuar o desligamento do beneficiário do Cadastro Único, uma vez que ele não possuísse necessidade de estar no programa social.

Entretanto, o governo descobriu que a máquina responsável por fazer o mapeamento e a filtragem de inscritos está queimada. Por esse motivo, a equipe do MDS acredita que pessoas que precisavam receber o Bolsa Família ficaram de fora do programa, enquanto aqueles que não precisam seguirão recebendo.

Esse computador é imprescindível para saber quem precisa ou não do benefício do governo federal. Sem ele, o Ministério do Desenvolvimento Social não consegue definir quem fraudou o sistema e quem está dentro da lei, por esse motivo, o pente fino foi interrompido para beneficiários unipessoais e só deve voltar em maio.

Na semana passada, o MDS liberou uma nota, na qual afirma que os beneficiários unipessoais não precisam comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para fazer a atualização de dados, e que o pente fino só deve voltar a partir de maio para esses beneficiários. Até lá, eles estão garantidos com o benefício.

Ainda não é possível afirmar se o governo seguirá com a aprovação do Bolsa Família para que o programa comece a ser pago em março, ou se esperará o pente fino para famílias unipessoais, verdadeira preocupação do governo, para começar a pagar o Bolsa Família. Vale lembrar que esse novo programa conta com parcelas extras que podem ser necessárias para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que realmente precisam do benefício.