Desde o dia 1º de novembro, a oferta de Empréstimo do Auxílio Brasil se encontra suspensa na Caixa Econômica Federal. Assim, os beneficiários do programa não podem realizar um novo crédito.
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No entanto, aqueles contratos já realizados seguem em vigência e já podem iniciar os descontos no valor do benefício.
A Caixa indica, portanto, que a suspensão deve acabar no dia 14 de novembro, quando os participantes poderão requerer o empréstimo.
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Esta suspensão se dá em razão do processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil. Isto é, uma análise que o Dataprev, a Caixa e o Ministério da Cidadania realizam sobre os dados do programa.
Consignado já foi suspenso anteriormente
Não é a primeira vez que há suspensão do serviço. O Consignado do Auxílio Brasil se iniciou na Caixa Econômica no dia 11 de outubro. No entanto, mesmo com poucos dias da liberação, os usuários do aplicativo Caixa Tem tiveram dificuldades no momento de contratar o serviço.
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Então, houve a suspensão do Consignado a fim de realizar uma manutenção nos sistemas da instituição bancária e, também, do Dataprev.
Em seguida, no dia 24 de outubro, nova suspensão ocorreu por 24 horas, em atendimento à orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). Neste momento, portanto, a Caixa deveria prestas informações ao Poder Judiciário sobre o serviço.
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Assim, no dia seguinte, a Caixa informou ao TCU que foi um total de R$ 4,2 bilhões em crédito consignado para 1,6 milhão de participantes do Auxílio Brasil desde o dia 10 de outubro.
Como funciona o Consignado do Auxílio Brasil?
Antes de contratar este serviço, é muito importante que o beneficiário do Auxílio Brasil entenda bem como ele funciona.
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Nesse sentido, é importante lembrar que um crédito consignado é aquele tipo de empréstimo em que o pagamento das parcelas é descontado de uma fonte certa. Por exemplo, como acontece com aposentados. No caso do Auxílio Brasil, então, a quantia do crédito será descontada no benefício.
Assim, os bancos deverão considerar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil para o desconto. Isto é, visto que o valor de R$ 600 do benefício seria temporário, quando se iniciou, de forma que os bancos e os beneficiários não poderiam contar com esta quantia para parcelas futuras.
No entanto, há a possibilidade que o valor de R$ 600 se mantenha em 2023, de acordo com a movimentação que o próximo governo vem realizando neste período de transição.
Com a quantia de R$ 400, o banco poderá descontar, no máximo 40% deste valor, ou seja, até R$ 160. Isso significa, então, que, ao descontar o valor do empréstimo, o beneficiário ainda terá R$ 240 do benefício.
Em relação aos juros do empréstimo, há um limite de 3,5% ao mês, contudo, o banco pode escolher seu próprio valor dentro deste limite.
Além disso, é importante lembrar que, ainda que o cidadão deixe de receber o Auxílio Brasil, ele deve continuar pagando o consignado.
Por isso, é necessário ter muita cautela no momento de fazer este contrato e se certificar de que o banco informará:
- Valor total contratado com e sem juros
- Taxa efetiva mensal e anual de juros
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações
- Soma do total a pagar ao final do empréstimo
- Data do início e fim do desconto
- Valor líquido do benefício restante após a contratação
Valor de juros recebeu críticas
O serviço do Consignado do Auxílio Brasil vem recebendo diversas críticas de especialistas da área. Uma destas análises se faz em relação ao valor dos juros do serviço.
Nesse sentido, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entende que a quantia de 3,5% ao mês é abusiva.
“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, declarou.
Além disso, o Consignado também foi criticado pelo potencial de endividar a população mais pobre do país. Nesse sentido, o valor do benefício costuma se destinar a gastos básicos dos participantes, de forma que, sem ele, estes cidadãos terão ainda mais dificuldades financeiras.
Por esse motivo, o Consignado do Auxílio Brasil acaba por inverter o objetivo principal a que o programa social se destinaria.
Beneficiários do Auxílio Brasil encontram problemas
Recentemente, os beneficiários do Auxílio Brasil encontraram problemas com o crédito consignado. Segundo alguns relatos, portanto, os cidadãos receberam negativas ao soliticar o serviço ou até cancelamento.
Assim, Caixa indica que o participante do programa pode realizar novo pedido. Isto é, visto que, em razão de alta demanda, houve lentidão no sistema.
Além disso, também é necessário que o beneficiário confira se, realmente, se encontra dentro das regras de participação e se conta com os dados atualizados. Nesse sentido, o cidadão deve conferir se:
- Seu CPF está regularizado na Receita Federal.
- Deve deixar de receber o Auxílio Brasil em breve, como em casos da regra de emancipação, por exemplo.
- Precisa atender a uma convocação do Ministério da Cidadania, como no caso de atualização de dados ou de cumprimento das regras de manutenção.
- Recebeu menos de 3 parcelas do Auxílio Brasil, mínimo para participar do Consignado.
- Recebe seus valores por meio de crédito em conta, o que não é permitido no caso de Consignado.
Desconto do Consignado já começou
Outra questão que os beneficiários do Auxílio Brasil vêm levantando é que os descontos do Consignado já se iniciaram.
De acordo com relatos, portanto, as parcelas de novembro, que se iniciam no próximo dia 17, já virão com os descontos do Consignado.
Muitos dos beneficiários entendiam que o desconto aconteceria nas parcelas de dezembro. No entanto, a Caixa indica que o mês de dezembro seria apenas a data limite para que os descontos se iniciassem. Isto é, eles poderiam ocorrer até dezembro, não em dezembro especificamente.
Além disso, a Caixa indica que “os clientes recebem, no ato da solicitação do crédito, comprovante com os dados financeiros da operação e a orientação acerca da disponibilização das cláusulas gerais do contrato”.
Contudo, há relatos de que não houve a entrega de contratos e maiores informações.
