Os beneficiários do Auxílio Brasil começarão a receber a última parcela do ano do programa social a partir da próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro. Assim, cerca de 20,6 milhões de cidadãos poderão contar com esse dinheiro.
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No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas se o valor pago em dezembro será o mesmo dos outros meses. Isso acontece porque há certas notícias circulando de que em dezembro os valores pagos aos beneficiários do Auxílio Brasil serão diferentes.
Fim do programa social?
Antes de mais nada, é importante destacar que o Auxílio Brasil poderá acabar ano que vem. Isso acontece porque ele foi criado no fim de 2021 pela Lei Federal 14.284, como uma maneira de substituir o Bolsa Família, que esteve em vigor por quase 20 anos, desde 2004, na época do Governo Lula (PT).
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Com a vitória do petista no segundo turno das eleições presidenciais, é esperado que o Bolsa Família retorne. O petista durante a sua proposta de campanha citou várias vezes sobre o Bolsa Família.
Valor continua igual?
Atualmente, os beneficiários recebem R$ 600 do Auxílio Brasil devido à PEC ‘Kamikaze’, que disponibilizou recursos extras para que os pagamentos pudessem ser feitos com um valor a mais. Inicialmente, o programa social pagava em média tickets de R$ 400.
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A PEC, no entanto, liberou recursos suficientes para garantir os repasses somente até dezembro de 2022, não sendo possível assegurar os depósitos nesta quantia em 2023.
Com a vitória do petista, a equipe econômica teve a necessidade de criar um documento solicitando um gasto extra de R$ 145 bilhões, para além do teto orçamentário de 2023, para manter os repasses neste valor.
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O que ocorre é que segundo o PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) não havia espaço no orçamento para que o benefício fosse pago neste valor.
Além disso, o próximo presidente também propôs em sua campanha um pagamento adicional de R$ 150 para as famílias que tenham crianças de até 6 anos. Uma das críticas que o petista fez ao Auxílio Brasil é que o programa desconsidera a composição familiar para conceder o auxílio.
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Com isso, famílias que subentende-se que teriam mais gastos, aquelas com crianças, recebem a mesma quantia que famílias que não possuem essa despesa.
Beneficiários do Auxílio Brasil recebem igual?
O Auxílio Brasil será pago na mesma quantia para todos. O que muita, no entanto, é que há famílias que também têm direito a receber o Vale-Gás de R$ 120, enquanto outras famílias não possuem esse direito.
Como os dois programas sociais são pagos nas mesmas datas, há famílias que terão um repasse de R$ 720, enquanto outras terão o de R$ 600.
Além disso, vale a pena comentar que este mês será o último com o pagamento do Vale-Gás integral. Isso porque o benefício também teve alterações devido a mesma PEC que alterou o Auxílio Brasil.
Calendário de pagamentos
Auxílio Brasil + Vale-Gás
- 12/12 – Final de NIS 1
- 13/12 – Final de NIS 2
- 14/12 – Final de NIS 3
- 15/12 – Final de NIS 4
- 16/12 – Final de NIS 5
- 19/12 – Final de NIS 6
- 20/12 – Final de NIS 7
- 21/12 – Final de NIS 8
- 22/12 – Final de NIS 9
- 23/12 – Final de NIS 0
