Herança, partilha de bens na maioria dos casos geram muitas dúvidas. Como por exemplo se o filho que cuida dos pais na velhice tem direito a uma fatia maior da herança devido aos cuidados e despesas que teve com os pais antes do falecimento. Embora muitos pensam isso , oque vai prevalecer mesmo é a decisão judicial ou seja o que determina a legislação.
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Desse modo, quando se trata de herança, o que será considerado é a justiça legal, aliás por lei. Os bens deixados pelos pais , devem ser divididos igualmente para todos os filhos. Lembrando que 50% do patrimônio cabe ao cônjuge ou companheiro(a) se houver. Isso de acordo com artigo 1.829 do Código Civil.
No entanto, isso se aplica caso o falecido não tenha deixado nenhum testamento, ou quando o documento é nulo ou no caso de contestação pelos herdeiros. No entanto, o autor da herança , só poderá dispor de 5% livremente, tendo em vista que a outra metade é assegurada aos herdeiros necessários.
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O que são herdeiros necessários?
São considerados herdeiros necessários, os descendentes, ascendentes e o cônjuge. Eles tem direito a parte legítima da herança que equivalem a 50% dos bens do testador e não podem ser privados. Por fim, esse percentual é calculado sobre a a herança líquida ou seja após a quitação de dívidas e despesas funeral.
São considerados herdeiros necessários:
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- Ascendentes: pais, avós , bisavós;
- Descendentes: filhos, netos e bisnetos;
- Cônjuge ou companheira(o): quem estava casado ou em união estável com a pessoa falecido
Em qual situação um irmão recebe uma herança maior que o outro
Em síntese, essa situação sé é possível caso o falecido tenha expressado através de um testamento, a vontade de deixar uma fatia maior da herança para um dos herdeiros. Fatia essa que faz parte da metade em que ele pode dispor livremente e como bem intender.
Conclusão, independente de quanto você ajudou, cuidou e gastou com seus pais na velhice até o seu falecimento , não lhe dará o direito de receber uma parte maior da herança.
