O empréstimo do Auxílio Brasil foi criado neste ano, para a concessão de créditos aos beneficiários do programa social. Embora a modalidade não seja inédita no país, é a primeira vez que ela é oferecida para inscritos em um programa de transferência de renda. Até então, o serviço era destinado apenas a servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O serviço foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) em agosto deste ano. Contudo, ele só passou a ser liberado em outubro, às vésperas das eleições. A demora aconteceu por conta da regulamentação do consignado do Auxílio Brasil, de acordo com o Ministério da Cidadania. A pasta enfrentou um impasse com os bancos, em virtude das taxas de juros.
Após as eleições, muitos brasileiros estão com dificuldades em conseguir o empréstimo. Então, surge a dúvida: é o fim do consignado do Auxílio Brasil? Continue lendo esta matéria para saber a resposta.
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Consignado do Auxílio Brasil pode ser extinto?
Antes de mais nada é importante falar das regras do consignado do Auxílio Brasil. Como já dito antes, houve um impasse entre as intuições financeiras e o Ministério da Cidadania. O órgão defendia uma cobrança de juros menor do que a proposta pelos bancos. No fim, foi definido que o consignado pode cobrar até 3,5% ao mês, mais do que o dobro cobrado para consignados destinados a servidores públicos, cuja taxa é de 1,72%.
Além do mais, o pagamento do consignado do Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do benefício da família. Isso significa que, ao contratar o serviço, R$ 240,00 dos R$ 600,00 de benefício já estão comprometidos. Deixando a família com uma renda mensal de apenas R$ 360,00 por mês.
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Em virtude das regras, o consignado do Auxílio Brasil sempre levantou polêmicas. Afinal, houve uma discussão sobre a ética de cobrar juros altos em cima da população de baixa renda. Três dos maiores bancos do país, por exemplo, não oferecem a modalidade de contratação. Por fim, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco da proposta ser eleitoreira, pensada para ajudar a reeleger o Bolsonaro.
Após sua derrota nas urnas, a Caixa mudou as regras para a concessão do empréstimo. Embora não tenha havido um pronunciamento oficial, uma reportagem do portal UOL verificou que funcionários da estatal têm ordens para restringir o consignado do Auxílio Brasil. Além do mais, os relatos de brasileiros que não conseguem contratar o serviço aumentaram.
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TCU e MP investigam Caixa
Diante disso, teoricamente, o consignado do Auxílio Brasil ainda existe. Mas, o futuro da modalidade está incerto. Além do TCU, o Ministério Público (MP) também está mirando a estatal. Os órgãos verificam a possibilidade da estatal ser utilizada de maneira indevida, para beneficiar o Bolsonaro nas eleições. Alguns bancos privados continuam oferecendo o serviço.
Até o momento, a nova gestão governamental (PT) ainda não se pronunciou sobre o caso. O que se sabe, no entanto, é que funcionários da Caixa entregaram um documento para a equipe de transição solicitando que Lula revogue o consignado do Auxílio Brasil, sob o risco de superendividamento da população de baixa renda.
