A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (27) as novas regras para o Imposto de Renda 2023. Entre as mudanças, o prazo de entrega do tributo terá nova validade. O anúncio foi realizado em uma entrevista coletiva. As mudanças incluem melhorias na declaração pré-preenchida, que será oferecida desde o início do prazo, e alterações para quem opera na Bolsa de Valores.
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Referente ao prazo para a entrega do imposto, a Receita Federal informou que agora os contribuintes podem realizá-la a partir do dia 15 de março, se estendendo até o dia 31 de maio, assim como a declaração pré-preenchida. Sobre essa, a Receita visa facilitar a entrega do imposto para contribuintes que desejam fazê-la anteriormente, entrando na fila de prioridades.
Segundo o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2023, “a preocupação em facilitar o preenchimento e entrega da declaração é uma constante para a gente. Neste ano, conseguimos dar um passo muito positivo para melhorar o cumprimento da obrigação do cidadão, assim como aumentar a transparência em todo o processo”.
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Já para aqueles que operam na Bolsa de Valores, a partir deste ano, novos valores foram divulgados para quem é obrigado a declarar o imposto. Apenas operações acima de R$ 40 mil ou contribuintes que obtiveram ganhos com incidência do IR valerão.
Outras regras divulgadas sobre o Imposto de Renda
Na entrevista coletiva, a Receita Federal também divulgou outras regras para o imposto deste ano. Aqueles que são obrigados a declarar o tributo e não o fazerem, terão que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar em até 20% do imposto devido no ano.
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Além disso, o contribuinte também poderá autorizar outro CPF a fazer sua própria declaração, usando dados da pré-preenchida, como idosos que tenham dificuldade no momento da declaração.