Indenização do Auxílio Brasil? Você pode ter direito a R$ 10 MIL! Entenda o caso

Recentemente, a revelação de erros no Auxílio Brasil colocou em alerta muitas famílias que usam esse programa social de transferência de renda.

Ao que tudo indica, segundo a Defensoria Pública da União, o governo federal pode ter agido de forma equivocada em relação a alguns pagamentos e também em relação à inclusão de pedidos de auxílio financeiro das famílias.

No total, estima-se que até R$ 10 milhões terão de ser pagos como indenização.

Quais são os erros do Auxílio Brasil?

Os equívocos do Auxílio Brasil, identificados após a ação civil da referida Defensoria Pública da União, configuram dano moral coletivo, o que significa que parte da população de beneficiários deste programa social tem direito a receber até a R$ 10.000 do Governo Federal.

Há duas razões para esta conclusão:

A primeira diz respeito às famílias que, apesar de terem as características necessárias e de terem tentado diversas vezes, não conseguiram receber o chamado auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus.

E o segundo motivo diz respeito ao próprio auxílio brasileiro, que deixou de ser pago repentinamente e sem aviso prévio justamente por causa das tentativas de recebimento do auxílio emergencial.

Isso porque, quando não são aceitas e enfrentam dificuldades financeiras, essas famílias recorrem à justiça para ter acesso a esse direito, assim como já eram elegíveis para participar do programa de transferência de renda.

Isso foi o suficiente para o governo federal “cortar” o repasse financeiro, alegando que essas famílias estavam tentando acumular renda de forma indevida.

35 casos são citados no referido processo civil. Porém, pelo que se sabe, milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social podem ter sido prejudicadas e podem ter enfrentado dificuldades financeiras ainda maiores devido a esses erros da Auxílio Brasil.

Pagamento de multa irá auxiliar as famílias prejudicadas

A Defensoria Pública da União caracteriza a iniciativa do governo federal como imprópria e desproporcional, pois as famílias atingidas só recorreram à Justiça porque seus direitos já haviam sido negados anteriormente.

Não se tratou, portanto, de tentativa de união dos valores pagos em ambas as parcelas.

Portanto, caberá ao governo restaurar essa situação da melhor maneira possível.

E se persistir o erro do Auxílio Brasil em se recusar a pagar o mesmo a cidadãos que precisaram de atraso no pagamento do auxílio emergencial, caberá também ao governo pagar multa de até R$ 10. mil para cada cidadão que tem esse direito.