A princípio, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acionaram a justiça e venceram, terão acesso a seus pagamentos de Requisição de Pequeno Valor (RPVs).
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Recentemente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o valor correspondente ao valor dos atrasados previdenciários.
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Os recursos, superiores a R$ 1 bilhão, serão utilizados para quitar dívidas do INSS decorrentes de revisões de pensões, auxílios, pensões e outros benefícios. Nesse sentido, os RPVs são ordens de pagamento com limite de até 60 salários mínimos, atualmente em R$ 72.720.
Os recursos serão transferidos para instituições financeiras nos respectivos nomes dos titulares das ações.
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Qual é o prazo para analisar do pedido de revisão do INSS.
A revisão de benefício do INSS pode ajudar aposentados e aposentados que desejam verificar o cálculo de anuidades e pensões a obter um valor maior na folha de pagamento.
De acordo com a Lei 8.213/91, o Instituto tem um prazo de 45 dias para apreciar o pedido. No entanto, o prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias para 90 dias.
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Dessa forma, quem for à Justiça para recuperar valores em atraso de anos anteriores pode receber quantias realmente vultosas como: RPVs e também adiantamentos, que são valores superiores a 60 salários mínimos.
Quem optar por revisar administrativamente o INSS , você pode acompanhar a solicitação acessando o site Meu INSS e vá até a opção Agendamentos/Requerimentos.
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Como consultar o pedido de revisão do INSS?
Em seguida, confira a lista de TRFs para saber dos pagamentos atrasados do INSS por estado. Para saber se foi premiado, o segurado deve acessar portal do tribunal da sua região.
TRF | Jurisdição | Valores (em R$) | Nº de beneficiários |
---|---|---|---|
1ª região | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | 491.122.879,44 | 26.369 |
2ª região | RJ e ES | 99.506.961,59 | 6.290 |
3ª região | SP e MS | 162.865.362,12 | 6.646 |
4ª região | RS, PR e SC | 320.095.905,40 | 23.103 |
5ª região | PE, CE, AL, SE, RN e PB | 186.691.854,87 | 18.772 |
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